Quando o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o relatório sobre recurso do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pediu sigilo sobe o mesmo, até a leitura do mesmo, estava claro que o parecer seria a favor do peemedebista.
Durante a leitura do documento, nesta quarta-feira (6), Fonseca recomendou aos integrantes da CCJ a anulação do voto do relatório do Conselho de Ética, que decidiu pela cassação do mandato de Cunha. No parecer, o parlamentar sugere a realização de nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de quebra de decoro por parte de Eduardo Cunha, acusado de ter mentido na CPI da Petrobras ao ser perguntado sobre contas bancárias no exterior.
“Diante do exposto, não conheço dos Recursos nºs 107 e 108, de 2015, e 114, de 2016, e conheço parcialmente do Recurso nº 144, de 69 2016. Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais”, destaca trecho do relatório.
“Neste particular, portanto, o recurso deve ser acolhido para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, enfatiza o relator no documento.
Com 76 páginas, o relatório de Ronaldo Fonseca ainda precisa ser submetido à apreciação do plenário da CCJ para que surta efeito. A previsão é de que essa análise deve ocorrer na próxima semana, mas integrantes da tropa de choque de Eduardo Cunha poderão apresentar pedido de vista, retardando ainda mais o desfecho do caso em questão.
No caso de nova votação no Conselho de Ética, o que depende de aprovação do relatório de Fonseca, não está descartada uma vitória de Eduardo Cunha, que continua trabalhando intensa e silenciosamente nos bastidores para preservar o mandato ou, na melhor das hipóteses, para adiar ao máximo a cassação. É importante ressaltar que no Conselho de Ética o peemedebista foi derrotado por apenas um voto, sem contar o do presidente do colegiado.
Não há como afirmar que Eduardo Cunha é inocente, até porque se assim fosse não teria chegado à presidência da Câmara dos Deputados, mas por trás desse processo há uma briga declarada pelo poder na Casa legislativa, sem contar as mágoas que restaram da eleição para a Mesa Diretora no biênio 2015-2017.
Considerando que o foco do processo que tramitou no Conselho de Ética foi o fato de Cunha ter mentido, em termos técnicos o presidente afastado não deveria ser punido, pois as contas bancárias existentes no exterior o têm como beneficiário, não como titular das mesmas. Contudo, no Parlamento o julgamento não é jurídico, mas político. O erro no processo foi de formulação, pois a representação deveria ter se baseado nas investigações da Operação Lava-Jato, não na declaração dada na CPI da Petrobras.
Pode parecer estranha essa interpretação que ora explanamos, mas faz-se necessário seguir o que determina a legislação vigente e cumprir o Regimento Interno da Câmara, sob pena de, mais adiante, Eduardo Cunha ingressar com arguição de nulidade. O que seria trágico para a política nacional, que vive o pior momento da história.
