Contrariando o discurso da austeridade em relação aos gastos oficiais, como forma de alcançar o prometido ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer atuou no Senado Federal para aprovar os projetos que reajustam os salários dos servidores federais – Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas.
No caso dos servidores do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas, até 2019, e beneficia servidores efetivos e em funções comissionadas. Os cargos em comissão do Tribunal de Contas terão reajuste salarial de 52,47%, parcelado também em quatro anos.
A remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados também foi reajustada em quatro parcelas: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Foi aprovado também projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Antes da votação no plenário do Senado, os projetos foram aprovados mais cedo, nesta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou a urgência das matérias.
A aprovação se deu de forma unânime, mas os senadores da outrora base governista aproveitaram a ocasião para destacar que votariam a favor dos projetos porque os acordos de reajuste foram selados durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos por Michel Temer. Segundo o Planejamento, há previsão orçamentária para a concessão dos aumentos.
Os reajustes foram aprovados no momento em que o governo de Michel Temer trabalha com um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões em 2016 e de R$ 139 bilhões para o próximo ano.
O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Resumindo, em quatro anos o impacto é de R$ 14,8 bilhões.
Alguém há de alegar que a máquina federal precisa funcionar, mas os sacrifícios para tirar o Brasil da vala da crise econômica não podem ser distribuídos apenas as contribuintes, mas a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza.
