Dívida dos Estados: Câmara aprova texto do projeto e impõe derrota ao governo; impostos são inevitáveis

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Entre a necessidade de se tirar o País do atoleiro da crise e o proselitismo barato dos políticos em ano de eleição, a segunda opção prevalece. Isso porque nenhum político pisará em um palanque carregando nas costas a aprovação de medidas impopulares, especialmente se essas atinge o funcionalismo.

Enquanto esse cenário aponta na direção contrária dos interesses dos cidadãos, o governo interino de Michel Temer (PMDB) continua colecionando derrotas quando o assunto é a aprovação de medidas para debelar a crise. Entre essas medidas, a mais importante, que devolverá ao País a confiança do mercado, é a que foca o ajuste fiscal.

A sessão que decidiu sobre o impeachment e transformou Dilma Rousseff em ré avançava madrugada adentro, no plenário do Senado Federal, quando na Câmara dos Deputados era aprovado o projeto de renegociação das dívidas dos Estados. O texto foi provado por 282 votos a favor e 140 contra, o que denota uma clara derrota do governo, em especial do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), apesar das negativas do Palácio do Planalto, que comemorou o feito ao seu modo.

Essa derrota que os palacianos rejeitam se deve ao fato de o texto ter sido aprovado sem o trecho que proibia a concessão de aumentos salariais acima da inflação aos servidores estaduais pelo período de dois anos, ponto considerado “inegociável” por Meirelles.


A retirada do mencionado trecho foi anunciada pelo relator da matéria, deputado Espiridião Amin (PP-SC), antes do início da votação. O relator, que rotulou a mudança como “racionalização” do texto-base, disse que a alteração foi autorizada pelo presidente em exercício Michel Temer, por telefone, durante discussão da matéria no plenário da Câmara.

A citada proibição fazia parte do projeto que cria um teto de gastos para o governo federal, também válido aos estados, mas a assessoria de Temer entendeu que a manutenção do tal trecho poderia representar uma ingerência do Planalto nas ações dos governadores. Isso porque impediria contratação de novos servidores, concursados ou em cargo de natureza especial.

Michel Temer erra sobremaneira ao querer levar adiante o governo na condição de refém da classe política. Essa fórmula não deu certo nos últimos treze anos e em caso de insistência por parte do peemedebista o resultado pode ser o mesmo.

A questão é que o País precisa fazer sacrifícios para estancar no médio prazo o avanço da crise, mas esse preço não pode ser pago apenas por uma parcela da população, mas por toda a sociedade. No momento em que o governo, por questões políticas, deixa de fora das regras o funcionalismo, o esforço recairá apenas sobre os que não estão dependurados no Estado.

Considerando que para reverter a crise econômica atual o caminho é longo e não há receita milagrosa, em algum momento o ministro da Fazenda será obrigado a anunciar a criação de novos impostos. Afinal, gastança além da arrecadação só é resolvida com mais dinheiro. E isso significa alongamento do prazo para resolver a crise.

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