Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, com o endosso de dois milhões de assinaturas, começaram a se movimentar com o objetivo de alterar em pelo menos quatro pontos centrais do projeto.
Entre os alvos das mudanças pretendidas pelos parlamentares estão a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Os deputados não admitem publicamente o descontentamento com o conjunto de medidas proposto pelo MPF, mas nos últimos dias discutiram o tema de forma reservada com advogados, em especial criminalistas.
A criminalização do caixa 2, agora um ilícito eleitoral, é um dos pontos que têm causado reações entre parlamentares, que discutem nos bastidores o melhor caminho para evitar o endurecimento da legislação em relação à prática que tornou-se corriqueira no País.
O Ministério Público Federal busca responsabilizar não apenas os que fazem doações eleitorais por meio de caixa 2, mas também e principalmente os partidos que adotam tal prática c criminosa. Apesar de a discussão ter como ponto de partida as dez medidas do MPF, a comissão ainda não tem um texto final do projeto, mas deputados analisam possíveis modificações que não acarretem mudanças na proposta original.
Além da interrupção do maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, a Operação Lava-Jato deixa como importante legado a descoberta de que o caixa 2, sob o manto do PT no poder, foi alimentado com dinheiro de corrupção, como sempre desviado dos cofres públicos.
O que os políticos querem com as sonhadas alterações é um salvo-conduto para manter a roubalheira institucionalizada, pois sabem que não há como garantir a eleição (ou reeleição) sem o dinheiro imundo da corrupção.
Advogados que defendem políticos corruptos querem ampliar o debate da matéria, sob a alegação de que a proposta do MPF, como está, interfere em direitos e garantias, como, por exemplo, o amplo direito de defesa.
Esse discurso oportunista serve para tentar facilitar o trabalho dos advogados, que não conseguem perceber que com a aprovação da proposta os serviços advocatícios ficarão mais caros, o que em tese compensa a queda no número de casos de corrupção. Acontece que no Brasil a defesa de corruptos tornou-se uma indústria, já que a corrupção avança em velocidade assustadora.
