Não bastou o golpe que manteve o direito de Dilma Vana Rousseff de exercer função pública – também de se candidatar a cargos eletivos – e a “companheirada” tenta mais uma vez rasgar a Constituição Federal, covardemente violentada no julgamento final do impeachment, quando o parágrafo único do artigo 52 foi modificado de forma criminosa.
Silenciar-se diante de inequívoco atentado contra a Carta Magna é concordar com o crime e permitir que situações idênticas se repitam no universo político. Inconformada com a perda da “boca rica”, status que era mantido com o discurso delinquente de os fins justificam os meios, a esquerda bandoleira mais uma vez tenta interpretar a lei de acordo com a própria conveniência.
Senador pelo PT pernambucano e um dos estridentes defensores da ex-presidente, Humberto Costa disse, nesta sexta-feira (2), que o recurso apresentado por partidos da outrora oposição contra o fatiamento da votação do impeachment é ume “faca de dois gumes”. Isso porque Costa crê que o Supremo Tribunal Federal (STF), caso prospere o recurso, poderá rever o mérito do afastamento de Dilma Vana.
“É uma atitude arriscada, o Supremo tem evitado o tempo inteiro se manifestar sobre o mérito (do impeachment). Na medida em que eles questionam uma das penas, eles abrem a possibilidade de o Supremo avaliar no mérito se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes”, disse o petista.
Somente um ignorante em termos jurídico é capaz de fazer tal afirmação, pois é incontestável a violação da Constituição Federal, ato criminoso que contou com a conivência explícita do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e notório simpatizante das causas petistas.
Afirmar que o Supremo tem evitado se manifestar sobre o mérito do impeachment é ignorar a fala de alguns integrantes da Suprema Corte, que não tem como fechar os olhos para o crime cometido. Contudo, como o aparelhamento do Judiciário é algo consumado, não se pode descartar a possibilidade bizarra de o Brasil viver seus momentos de Venezuela, onde a legislação é constantemente violada para atender aos interesses da ditadura local.
A questão é que a participação do PT no “acordão” que culminou em golpe perpetrado no plenário do Senado já começa a preocupar a cúpula petista, que tenta a todo custo fazer o partido ressurgir da lama da corrupção e das cinzas da incompetência. Por isso o discurso visguento e oco de Humberto Costa, que não sabe mais o que dizer para evitar uma catástrofe partidária.
O senador pernambucano tenta criar um entendimento de aluguel para ser despejado sobre a opinião pública e, ato contínuo, eventualmente convencer, debaixo do sopro da incerteza, os adversários para que desistam do recurso. Contudo, não será possível evitar que o STF julgue a questão, pois o País está não apenas diante de flagrante desrespeito à Constituição, mas de um golpe covarde e acintoso, o único no escopo do impeachment.
O parágrafo único do artigo 52 da Constituição é claro ao estabelecer que as penas cumulativas (perda do mandato e inabilitação para cargos públicos) são indissociáveis, bastando ao STF, no caso do recurso, estender o resultado da primeira votação para o julgamento como um todo, desprezando o fatiamento. Ao lançar conjecturas conspiratórias, o PT externa seu desespero diante da possibilidade de o partido afundar ainda mais.
