A votação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, é o primeiro grande teste do governo de Michel Temer, que aposta na aprovação da matéria nas duas Casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
De acordo com o que determina a legislação, a aprovação de uma PEC depende dos votos de três quintos dos deputados e de votação em dois turnos, mecanismo que também vale para a votação no Senado. Traduzindo em números, a PEC precisa dos votos de 308 deputados e de 49 senadores.
Diante da grave crise econômica em que se encontra o Brasil, medidas que visam o ajuste fiscal são o caminho para a retomada do crescimento econômico, além de trazer de volta ao País o investimento estrangeiro. No contraponto, a oposição, agora formada pela esquerda raivosa, usa a PEC como ferramenta para fazer política, sempre de forma rasteira e criminosa. Esse posicionamento já era esperado, principalmente porque a esquerda foi fragorosamente derrotada nas eleições municipais.
Sem entender o recado das urnas eleitorais, os partidos esquerdistas insistem em destilar a ideologia obtusa, como se a população não tivesse escaldada em relação a esse modelo político retrogrado e criminoso, que vem sendo liquidado em vários países da América Latina.
Nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio Estadão, o presidente Michel Temer afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de não aprovação da PEC dos gastos. “Não pensamos em plano B, apenas no plano A. Vamos esperar o que vai acontecer na votação, mas é perfeitamente possível aprová-la”, destacou.
Contudo, Temer sinalizou que se a medida não for aprovada, a única solução que o governo dispõe para equacionar as finanças do Brasil é o aumento de impostos.
O peemedebista ressaltou que os opositores têm alardeado um eventual aumento de impostos, de recriação da CPMF, entretanto garantiu que no momento todos os esforços de sua gestão estão concentrados na aprovação da PEC do teto dos gastos. “Não falamos mais nisso (CPMF), vamos contornar a situação com a aprovação da PEC do teto dos gastos”, pontuou.
O presidente da República disse também que o governo tem se esforçado para divulgar a necessidade de se aprovar a PEC, mas admitiu que grupos de oposição lançam “inverdades” sobre o projeto, especialmente com acusações de que haverá corte nos recursos para saúde e educação.
Entre o que o Temer afirma sobre a PEC 241 e a realidade que domina os gabinetes palacianos há uma considerável diferença. O governo sabe que não basta aprovar a PEC nas duas Casas do Congresso, mas evitar que a proposta seja derrubada na Justiça. E a esquerda já ameaça recorrer judicialmente caso a matéria seja aprovada.
A resistência dos esquerdistas não é prova de preocupação com os destinos do País, como já mencionado, mas de revanchismo político de quem não sabe fazer oposição republicana. Por isso vociferam os maiores absurdos, como se a sociedade não tivesse capacidade de identificar onde está a verdade.
O Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados, com a perspectiva de esse número crescer ainda mais, porém a oposição quer travar o País em termos econômicos apenas porque a derrota política bateu à porta.
Os brasileiros de bem têm o dever de cobrar dos governantes modelos de gestão baseados na qualidade e na responsabilidade, algo que solucionará muitos dos problemas existentes País afora. Com isso será possível gerir o País de forma racional, otimizando cada centavo do suado dinheiro do contribuinte.
Não custa destacar que a dívida pública brasileira beira os 70% do PIB, mas se nada for feito essa relação chegará, em poucos anos, aos 80%, quando será acionado o sinal amarelo intermitente.
