De acordo com a edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido do Instituto Lula referente ao ano-calendário de 2011. O ato declaratório publicado no DOU é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo.
Em agosto deste ano, o Instituto Lula foi notificado pela RF da possibilidade de suspensão, ocasião em que foi concedido prazo de até 30 dias para esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto “desvio de finalidade”.
À época, o Instituto informou em nota que “age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos”. “Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização”.
O instituto que leva o nome do ex-presidente da República, agora atuando como dramaturgo do Petrolão, reclamou que o procedimento de investigação deveria ser rotineiro e “resguardado pelo sigilo fiscal”, mas transformou-se “em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula”.
Segundo dados da investigação fiscal, foram identificados gastos que o instituto não poderia ter realizado, uma vez que trata-se de entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos. Entre outras informações, a Receita apontou o pagamento de despesas pessoais do ex-presidente e de Marisa Letícia, assim como com funcionários do instituto.
O documento da Receita destaca que o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente”.
Diante da conhecida boçalidade de Lula, além das denúncias de envolvimento em seguidos crimes de corrupção, é difícil acreditar que um instituto criado pelo ex-presidente poderia dedicar-se às questões dos direitos sociais. De acordo com as investigações da Operação Lava-Jato, a entidade teria funcionado até agora como central de legalização do dinheiro proveniente da corrupção.
Alarife profissional e abusando da pouca popularidade que lhe resta, Lula continua apostando na impunidade como forma de sobreviver politicamente. Ciente de que aproxima-se cada vez mais de Curitiba, sede da Lava-Jato, o petista sabe que negar os fatos é o único caminho que restou.
Não é preciso nenhuma dose adicional de raciocínio para perceber que há algo errado no universo financeiro de Lula. O petista, que recebe mensalmente, em valores brutos, perto de R$ 30 mil (aposentadoria e salário de presidente de honra do PT), consegue a proeza de entregar sua defesa a um dos mais caros e requisitados criminalistas do País.
Não obstante, o ex-presidente contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com escritório em Londres, e o parecer de quase duas dezenas de juristas internacionais. Não contente, Lula acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e recentemente promoveu fuzarca na sede o órgão, em Nova York. Em suma, milagre da multiplicação com viés criminoso.