As multas de trânsito ficarão mais caras em todo o País a partir de terça-feira, 1º de novembro. Os reajustes variam de 52% a 244%. As penas maiores serão imputadas aos motoristas flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.
Com os novos valores, a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), as infrações gravíssimas (uso indevido de vagas especiais em estacionamentos), cujo valor da multa está atualmente em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47. As multas por infração grave (por exemplo, não usar o cinto de segurança) passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.
As infrações consideradas leves, como parar sobre a faixa de pedestre, passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, além de três pontos na carteira de habilitação.
Também serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, ou que disputarem os inaceitáveis “rachas”. Em ambos os casos a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
O motorista que atingir 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará proibido de dirigir por seis meses. Em caso de reincidência, a proibição duração dois anos.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro permanecerá retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado possa buscá-lo. Com a mudança no código, os valores arrecadados com as infrações deverão ser divulgados na internet.
Aumento
Até então, o valor das multas era corrigido pela extinta Unidade Fiscal de Referência (Ufir), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro para atualizar dívidas de tributos. A partir de agora, o valor será corrigido todo ano pela inflação acumulada no período. Os novos valores devem ser divulgados com antecedência mínima de 90 dias.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro de 2000 a abril de 2016.
Congelar os valores das multas por período tão longo é um erro por parte do Estado, pois da noite para o dia o motorista infrator é pego de surpresa. Sem contar que com o trânsito caótico que domina as grandes cidades brasileiras, o cometimento de infrações tornou-se algo comum na vida dos motoristas, inclusive na dos mais cuidadosos.
Muito além de reajustar os valores das multas, o Estado deve investir parte do montante arrecadado na educação e conscientização do motorista. De nada adianta apostar em multas com valores elevados como forma de melhorar o trânsito.
