Após intensa gritaria da esquerda, agora fazendo oposição raivosa e revanchista ao governo, o Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contra, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) que limita o teto de gastos do governo federal. A medida ainda será votada em segundo turno, em 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.
A PEC do Teto de Gastos limita o reajuste das despesas do governo à inflação oficial do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e tem previsão de duração de vinte anos, mas com a possibilidade de alterar os gastos a partir do décimo ano da edição da medida.
No caso dos gastos de saúde e educação, uma das bandeiras da oposição colérica, a correção dos gastos valerá somente a partir de 2018. Ou seja, o ano-base será 2017, quando a estimativa é de que o orçamento específico seja maior do que em 2016. Ademais, o texto define que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.
O Palácio do Planalto trabalhou para contar com o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores, em clara demonstração de que o “Geddelgate” não comprometeu a capacidade do governo de aprovar medidas no Parlamento.
Muito estranhamente, a oposição, formada pelos partidos que até recentemente aplaudiam os desmandos de Dilma Rousseff, gazeteou de forma estridente que a mencionada PEC era um violação dos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.
Ora, o PT e seus quejandos assaltaram os cofres públicos de maneira acintosa e arruinaram a economia, mas a essa altura dos acontecimentos ousa sair em defesa da população. O que mostra que a desfaçatez da esquerda bandoleira não tem limites.
Não obstante, os petistas agarraram-se à Constituição de 1988 como forma de tentar reverter uma derrota anunciada, Carta Magna que os integrantes do PT recusaram-se a assinar, por ocasião do encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
