Algumas decisões da Justiça brasileira no âmbito da Operação Lava-Jato sugerem que em algum momento a sociedade terá de pedir desculpas aos envolvidos no maior esquema de corrupção da Humanidade, o Petrolão. Isso porque muitos dos corruptos estão sendo beneficiados por decisões estapafúrdias, as quais não seriam proferidas se os réus fossem reles cidadãos. O que atropela o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Em suma, no Brasil alguns são mais iguais que a extensa maioria.
Braço direito do petista Antonio Palocci Filho, o sociólogo sérvio Branislav Kontic, conhecido como Brani, foi preso na Operação Omertà (35ª fase da Lava-Jato) por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente a prisão era temporária, mas o juiz Sérgio Moro transformou-a em preventiva (por prazo indeterminado). Ainda carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Brani tentou o suicídio ingerindo aproximadamente quarenta comprimidos de determinado medicamento. Socorrido, foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estao presos os companheiros José Dirceu e André Vargas.
Na última quarta-feira (14), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, decidiu atender parcialmente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Kontic, que agora está em liberdade provisória e monitorado por tornezeleira eletrônica.
A preventiva foi comutada por medidas cautelares alternativas, mas Brani não poderá ausentar-se de sua residência por mais de trinta dias sem autorização da Justiça, assim como não poderá deixar o País. Decisao que ensejou o recolhimento de seus passaportes (brasileiro e estrangeiro).
Além dessas condicionantes, Branislav, que é ex-cunhado da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), terá de comparecer a todos os atos processuais e atender às intimações da Justiça. O TRF4 também estipulou pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão, mas, a pedido da defesa, substituída por caução real – imóvel no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, avaliado em R$ 2,3 milhões.
No âmbito da Lava-Jato, a Justiça parece ter adotado o “faz de conta”, pois muitas decisões são um atentado ao bom senso jurídico. A legislação brasileira impede que os chamados bens de raiz sejam passiveis de penhora, caução ou qualquer outra operação com caráter garantidor. Se esse for o caso do imóvel de Branislav Kontic, o Judiciário acabou de receber uma lata cheia de vento.
De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os autos do processam não identificam a relação societária entre Kontic e Palocci apontada pelo MPF, havendo provas de que o réu atuava apenas como auxiliar do ex-ministro. Essa justificativa esdrúxula permite concluir que o assistente de um megatraficante não deve ser preso.
“A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes”, assinalou Gebran Neto.
Para quem não sabe – o TRF4 certamente desconhece –, Brani era não apenas o homem de confiança de Palocci, mas responsável pela emissão de notas fiscais da empresa de consultoria Projeto, que serviu como lavanderia para as propinas recebidas na esteira do Petrolão.
Em mensagem enviada ao UCHO.INFO, um ex-funcionário de Antonio Palocci foi claro ao afirmar que o ex-ministro da Fazenda exagerou na emissão de notas fiscais, tarefa que competia a Brani.
“A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes”, analisou o desembargador.
Voltando à pasmaceira da Justiça… Outro caso tão emblemático quanto escandaloso é o do doleiro Alberto Youssef, que violou acordo de delação premiada firmado no caso do Banestado e deveria ser condenado a mais de cem anos de prisão por sua criminosa atuação no Petrolão.
Em conversa com o editor do UCHO.INFO, um dos procuradores da Lava-Jato foi claro ao explicitar o longo período que Youssef deveria ficar atrás das grades (a legislação brasileira não permite mais de 30 anos de prisão). Mesmo assim, após cumprir pouco mais de dois anos e meio de prisão, Alberto Youssef foi colocado em liberdade com direito a tornozeleira eletrônica. Em fevereiro próximo, o doleiro estará definitivamente livre.
De tal modo, fica evidente que o objetivo da Operação Lava-Jato não é mais apenas o combate à corrupção sistêmica, mas, como afirmou este portal em matéria anterior, deixar livre o caminho político para que em breve surja algum salvador da pátria. O plano é tão escancarado, que só mesmo um alienado é incapaz de perceber o óbvio. Primeiro implodiram merecidamente o PT, na sequência foi a vez do PMDB entrar na alça de mira, ao passo que o PSDB e o Democratas começam a ser chamuscados pelo maçarico de uma Justiça que está a anos-luz da folclórica cegueira.
