Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve se preparar para enfrentar os efeitos colaterais do acordo selado com o governo federal que busca o equilíbrio das contas estaduais.
Diferentemente do que imaginava o próprio Pezão nos derradeiros meses de 2016, o governo federal exigiu contrapartidas para aceitar o acordo, cujos detalhes serão anunciados na próxima semana e depende de homologação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente da ministra Cármen Lúcia. O acordo permite ao Rio deixar de pagar suas dívidas com a União até 2019.
Mesmo sem a divulgação das contrapartidas, sabe-se que o governo fluminense terá de abrir mão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a ser privatizada mais adiante, reduzir a jornada de trabalho e os salários dos servidores, elevar a alíquota de contribuição previdenciária (11% para 14%) e suspender temporariamente a realização de concursos públicos.
Essas contrapartidas, que haviam sido propostas anteriormente pelo governo do Rio de Janeiro e foram rejeitadas pela Assembleia Legislativa fluminense, agora dependem de aprovação dos deputados, que não terão outra saída, que não a de evitar o colapso definitivo do estado.
Com o passar dos anos, o Rio de Janeiro viu crescer sua dependência financeira em relação aos royalties do petróleo, mas com a queda do preço do produto o mercado internacional e o escândalo de corrupção que sacudiu a Petrobras o caixa fluminense começou a derreter. Resta saber de onde virá a receita do governo do Rio.
Se por um lado, no chamado período de “vacas gordas” do petróleo, a receita do Rio aumentou três vezes, por outro as despesas cresceram muito além disso. Como gastar mais do que se arrecada é um brincadeira que dura pouco, o Rio de Janeiro hoje paga a conta decorrente da irresponsabilidade dos seus governantes.
A situação do Rio de Janeiro é gravíssima e algum sacrifício precisa ser feito para evitar o pior. Nesse imbróglio quase sem fim é preciso destacar que a União tem obrigação de arcar com os custos da lambança de governadores adeptos da fanfarrice oficial.
Solucionar o problema financeiro do Rio é uma questão de sobrevivência, mas é importante lembrar que a prometida oposição às medidas ainda não confirmadas passa obrigatoriamente pelas eleições de 2018. Até porque, muitos políticos oportunistas, desprovidos do espírito republicano, precisam apostar no “quanto pior, melhor” para continuar sonhando com o Palácio Guanabara.
