“Nunca antes na história deste país” a política alcançou tão preocupante nível de degradação moral, cenário que é alavancado pela onda de corrupção que grassa em todo o território nacional, sem que ao menos um dia esteja livre de alguma notícia sobre desmandos.
Cientes de que a Operação Lava-Jato, responsável por desmontar o esquema criminoso conhecido como Petrolão, está a avançar em caminho sem volta, senadores e deputados federais tentam de todas as formas emplacar alguma medida para minimizar os efeitos das punições vindouras, quiçá almejem escapar das mesmas.
O Brasil precisa urgentemente ser passado a limpo, mas alguns políticos ousam fazer do mandato eletivo uma senha para a impunidade. Há dias, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tentou levar adiante um projeto que, assim como ocorre com o presidente da República, blindava os presidentes da Câmara e do Senado em caso de denúncias e investigações. Como a reação popular foi rápida e ruidosa, Jucá, que enfrentou protestos em Roraima, decidiu retirar o projeto.
Líderes da base governista e da oposição no Congresso Nacional ameaçam aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.
“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou Romero Jucá, líder do governo no Congresso.
A afirmação chula e descabida de Jucá, que responde a oito processos no STF e é investigado na Lava-Jato, foi uma célere reação à proposta em debate na Corte que restringe o foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista.
Momentos antes da infeliz declaração, Jucá fez, na tribuna no Senado, um duro discurso contra a imprensa, apenas porque foi incisivamente criticado após apresentar a proposta que impedia os presidentes da Câmara e do Senado de serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo.
Durante seu discurso, que durou quase uma hora, na segunda-feira (20), Jucá criticou a imprensa, cujo trabalho foi comparado à Inquisição e à Revolução Francesa, mas disse que não se acovardará diante de supostas intimidações.
O líder do governo destacou que o STF não decidirá se lhe cabe alterar a interpretação do foro ou, então, se a mudança só pode ocorrer por meio de alteração da Constituição, papel que cabe ao Legislativo. “Não é coisa de curto prazo, para amanhã”, disse.
O UCHO.INFO, a exemplo do que afirmou em matéria anterior, defende o fim do foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado) através de Proposta de Emenda Constitucional, o que tornará a decisão legítima e se direito a questionamentos futuros. Não se pode mudar a Carta Magna na esteira de piruetas interpretativas, como vem ocorrendo nos últimos tempos no STF.
De igual modo, este portal defende que prevaleça, em quaisquer situações, o que determina a Constituição em seu artigo 5º (caput): “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ou seja, no Brasil deve prevalecer a isonomia entre os cidadãos perante o que determina a legislação vigente, sem qualquer privilégio.
Sendo assim, no País não pode existir uma casta de pessoas mais iguais do que as outras, pois esse conceito excludente fere frontalmente a democracia e o princípio republicano. Em outras palavras, cabe à sociedade exigir o fim desse privilégio absurdo.
