“Lista de Janot”: enquanto delatados negam envolvimento no Petrolão, delatores não podem mentir

Por questões óbvias causaram um enorme estrago no meio político as primeiras informações sobre os pedidos de investigação enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base no acordo de colaboração premiada do Grupo Odebrecht, que contou com 77 delatores e 950 depoimentos, os pedidos de investigação alcançaram políticos destacados, mas a extensa maioria dos suspeitos de envolvimento no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, negou qualquer ilícito.

Na lista de pedido da PGR constam os nomes dos seguintes ministros de Estado: Eliseu Padilha (Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira Filho (Relações Exteriores).

No âmbito do Congresso Nacional foram alvejados Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado; Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado; e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Para piorar o que já era ruim, o procurador-geral solicitou ao Supremo autorização para investigar os petistas Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, todos acusados pelos delatores de participação no Petrolão. Situação que desmonta o discurso moralista da cúpula do Partido dos Trabalhadores.


Entre o que falam os delatados e o que disseram os delatores há uma enorme diferença. De um lado estão políticos acusados de corrupção tentando escapar dos primeiros efeitos colaterais da temida “lista de Janot”, do outro estão os delatores, que em troca de redução de pena aceitaram soltar a voz e revelar a verdade.

Se os acusados podem mentir e negar os fatos, aos delatores não cabe o direito de faltar com a verdade, sob pena de o acordo de colaboração ser anulado. O que significa submeter-se às penas previstas em lei para corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa e outros crimes correlatos.

O grande detalhe no rol de pedidos enviados ao Supremo por Rodrigo Janot é que alguns casos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga governadores de Estado, enquanto outros à primeira instância do Judiciário. Ou seja, Lula, Dilma Rousseff e Guido Mantega terão de se entender com o juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal pelos processos decorrentes da Lava-Jato. Antonio Palocci Filho já é réu em ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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