O ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levantar o sigilo das delações do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia Mônica Moura. Fachin homologou o acordo de colaboração premiada do casal de marqueteiros no dia 4 de abril.
A delação de Santana e Moura foi firmada com o Ministério Público Federal e encaminhada ao STF por envolver autoridades que têm direito ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro. O casal foi responsável pelas três últimas presidenciais do PT (2006, 2010 e 2014).
Depois da homologação da delação, João Santana e Mônica Moura foram ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da ação que apura abuso de poder político e econômico da chapa de Dilma-Temer (PMDB) na eleição de 2014.
Em depoimento ao TSE, Santana disse que o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma, em 2014, reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de “amnésia moral”. De acordo com o marqueteiro , Dilma “infelizmente” sabia do uso de recursos ilícitos por meio de caixa 2 sentia-se “chantageada” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Mônica Moura disse à Justiça Eleitoral que participou de reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocasião em ficou definido que parte dos honorários referentes à campanha de Dilma seria paga através de caixa 2.
A situação de Lula, que em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na quarta-feira (10), disse ser alvo de “caçada jurídica”, piorou sobremaneira no rastro dos depoimentos dos marqueteiros. À Procuradoria-Geral da República (PGR), João Santana disse que Lula tinha pleno conhecimento dos pagamentos feitos a ele em contas bancárias no exterior.
Santana foi além em seu depoimento e revelou que nas três campanhas petistas sob sua responsabilidade, o petista Antonio Palocci Filho sempre ressaltava que as “decisões definitivas” dependiam da “palavra final do chefe”. Lula “sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis [a empresa de Santana]”, disse o marqueteiro ao mencionar as declarações de Palocci.
“Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos – tarefa de MONICA MOURA – JOÃO SANTANA participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com ANTONIO P ALOCCI. Nestes encontros ficou claro que LULA sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque ANTONIO P ALOCCI, então Ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da “palavra final do chefe”, destaca trecho do documento da delação premiada de João Santana.
Diante de mais uma grave denúncia, o Instituto Lula novamente permaneceu na defensiva e informou: “Não vamos comentar declarações de pessoas que buscam benefícios judiciais. Delações, pela legislação brasileira, não são provas”. A única questão que o staff de Lula não considera é que João Santana e Mônica Moura dependem da verdade para manter a liberdade restrita e monitorada.
Advogado Palocci e também de Lula, o renomado criminalista José Roberto Batochio rebateu a denúncia: “Primeiramente, não se conhece com precisão o exato teor dessa suposta delação. Independentemente disso, é certo que nessas ‘delações à la carte’ o cardápio que se apresenta para se oferecer liberdade é sempre o nome do ex-presidente e daquele que foi o principal ministro da Economia do nosso país. É o preço que está sendo cobrado pela liberdade impune”.
Sobre situações de inadimplência durante as campanhas de Dilma, o marqueteiro disse às autoridades que nesses casos acionava o ex-presidente Lula, algo que classificou como “alerta vermelho”, com direito a ameaças de interrupção de interrupção dos serviços de marketing político.
“Em momentos críticos de inadimplência, durante as campanhas, era JOÃO SANTANA, que após tentativas frustradas de MONICA MOURA, dava o “alerta vermelho” a LULA – e depois a DILMA – ameaçando interromper os trabalhos. Este tipo de alerta foi feito com LULA, em duas ocasiões: no final do primeiro turno de sua reeleição e, especialmente, no intervalo entre o primeiro e segundo turno. Lula, então, pressionou ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda que colocou a empresa ODEBRECHT no circuito. Futuramente, JOÃO SANTANA soube por sua esposa MONICA MOURA, que ANTONIO PALOCCI tinha poder quase que absoluto sobre o fundo de caixa dois do PT gerido pela ODEBRECHT”, ressalta outro trecho da delação do marqueteiro.
