Em 4 de maio de 2015, o juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu três acusados de responsabilidade pelo acidente com um Airbus da TAM, em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista – Denise Maria Ayres de Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Alberto Farjerman, então vice-presidente de operações da TAM; e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de Segurança de Voo da empresa.
Por ocasião da decisão, o Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Rodrigo de Grandis, recorreu da sentença com base na tese de que os três (Denise, Alberto e Marco Aurélio) tinham conhecimento da possibilidade de acidente aéreo em um dos mais movimentados aeroportos do País.
O MPF considerou, à época da denúncia (2011), que Denise Abreu “agiu com imprudência” ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de ‘grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.
Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão anterior e manteve por unanimidade a absolvição de Denise Abreu, mostrando de forma cabal que não havia qualquer elemento probatório capaz de respaldar a denúncia do MPF, que chegou a pedir pena de 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção).
A apelação do MPF tramitava no TRF-3 desde julho de 2016 e foi levada a julgamento nesta segunda-feira a pedido do relator, o desembargador Paulo Fontes, que em seu voto foi acompanhado pelo desembargador André Nekatschalow e pela juíza Marcelle Carvalho (convocada).
Na decisão, os magistrados do TRF-3 resaltaram que Denise Abreu não teve qualquer influência no sinistro e que não era sua atribuição inspecionar a pista do Aeroporto de Congonhas. Ou seja, prevaleceu a verdade, a lógica jurídica e o bom senso que faltou aos denunciantes. Alberto Farjerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro também foram absolvidos.
Quem conhece os bastidores do acidente ocorrido com o avião que fazia o voo JJ 3054 sabe que Denise Abreu era inocente. Mesmo assim, sem motivos passiveis de compreensão, o Ministério Público Federal seguiu adiante, como se os verdadeiros culpados pela tragédia fossem inimputáveis.
Na denúncia, o MPF ignorou o fato de que Denise Abreu ocupava, por ocasião do acidente, a Diretoria Jurídica da ANAC, não sendo da sua alçada a liberação da pista do Aeroporto de Congonhas, ação que requer conhecimentos técnicos. Dias antes do acidente com o avião da TAM, uma aeronave da empresa Pantanal derrapou na pista de Congonhas e acabou parando no gramado. Esse incidente era motivo suficiente para a Infraero ter interditado a pista ou até mesmo o aeroporto paulistano, mas isso não aconteceu.
Único veículo da imprensa brasileira a bancar, desde o início, a tese de que Denise Abreu não era culpada pelo trágico acidente que matou 199 pessoas, o UCHO.INFO, assim como a agora absolvida, aguardou dez anos para que suas matérias fossem confirmadas pela decisão judicial proferida nesta segunda-feira.
Com o mesmo ímpeto com que apresentou a denúncia contra os réus, o Ministério Público deveria ter mirado os verdadeiros culpados pelo acidente, no caso o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outrora chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, a quem estava subordinada a Infraero, responsável naquele momento pelos aeroportos brasileiros.
Aliás, dias após o acidente em Congonhas, a TAM foi alvo de graves ameaças disparadas no terceiro andar do Palácio do Planalto, como se o Brasil fosse um faroeste caboclo. A executivos da empresa foi dito que a persistirem as declarações de que a culpa era do governo, como de fato eram e ainda são, a companhia aérea não duraria muito tempo. E desde já o editor do UCHO.INFO desafia integrantes do governo de então a desmentir esta matéria.
