Os advogados de Michel Temer afirmaram que o ponto central da defesa no caso da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é o de que o presidente da República não cometeu crime de corrupção passiva. Em documento protocolado na tarde desta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que Temer não cometeu “nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”.
De acordo com Mariz, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “fantasiosa acusação” que baseou-se em uma gravação “maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, o empresário Joesley Batista.
O advogado disse ainda que, apesar de a gravação ser uma “prova nula e clandestina”, o conteúdo não traz qualquer indício que possa comprometer o presidente. “Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção. A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”, argumentou.
Após protocolar o documento de defesa na CCJ da Câmara, Mariz desafiou os autores da denúncia a provar as acusações alegadas contra Temer. “O presidente da República não cometeu corrução passiva, e eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício”, disse.
A defesa também alegou que não houve nada de anormal no encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu. Mariz afirmou que a acusação é fundada apenas em hipóteses e não passa de uma ficção.
“A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral [Rodrigo Janot], a quem admiro e [de quem] sou amigo, é uma peça de ficção. É uma peça baseada em hipóteses e suposições, criações mentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade, porque a realidade, mesmo que ele quisesse buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente”, declarou.
O advogado mostrou um vídeo aos deputados com os principais argumentos da defesa. Para ele, os parlamentares serão tratados como “magistrados”, motivo pelo qual a defesa será “técnica”. “Por todo o exposto, aguarda-se com serenidade que essa egrégia [ilustre] Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o colendo [respeitável] Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, pois prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo de Vossas Excelências”, escreveu.
Sobre a possibilidade de convocação do procurador-geral da República para expor os argumentos da acusação perante os membros da CCJ, Mariz concordou com a solicitação, mas ressaltou que esta é uma prerrogativa do presidente da comissão. “Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, para eu interrogá-los, porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa”, disse.
Como vem afirmando o UCHO.INFO, a denúncia da PGR é, pelo menos por enquanto, desprovida de provas e, portanto, deve ser considerada uma tentativa de tumultuar o governo, abrindo caminho para o retorno da esquerda ao poder. Por mais que alguns discordem desta tese, a disposição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fatiar a denúncia é uma prova inequívoca dessa estratégia que acirra ainda mais a crise política que chacoalha o País.
Porém, o renomado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira precisa reconhecer que receber um empresário investigado pela Polícia Federal, na calada da noite, em encontro fora da agenda oficial da Presidência é uma atitude nada republicana. Michel Temer pode até alegar inocência, mas sabe-se que o presidente não chegou ao principal gabinete do Palácio do Planalto por ser um poço de tolice. (Com ABr)
