Sem alternativas e enfrentando a irresponsabilidade dos parlamentares, governo deve alterar meta fiscal

Que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) não é dos melhores e muito menos o dos sonhos dos brasileiros todos sabem,até porque a propositura de reformas gera impopularidade, mas a grave crise econômica enfrentada pelo País é parte preponderante da herança maldita deixada pela petista Dilma Rousseff, apeada do cargo em maio de 2016. O erro maior de Temer foi não revelar à opinião pública o tamanho do estrago deixado pelo PT, pois se assim tivesse feito a situação seria menos complexa.

Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo poderá anunciar nas próximas horas o aumento do déficit, que saltará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – majoração de R$ 20 bilhões. Medida idêntica deverá ser tomada em relação à meta fiscal de 2018, que também sofrerá aumento de R$ 20 bilhões, mas essa decisão depende da concordância do presidente da República, que resiste à ideia.

O plano inicial era criar novos impostos e elevar outros já existentes, mas a classe política rejeitou a proposta oficiosa do governo sob a desculpa de que não há no Congresso Nacional clima para aprovar matéria dessa natureza. Na verdade, deputados e senadores sabem que uma medida impopular como a criação e ou aumento de impostos provocaria efeitos devastadores nas urnas eleitorais do próximo ano.

Por outro lado, os mesmos parlamentares agiram na contramão da lógica e barraram a proposta do governo para o Refis, que tinha projeção de arrecadar R$ 13 bilhões no âmbito de impostos não pagos. Pressionados por empresários dos mais distintos setores, deputados alteraram a proposta do Refis a ponto de a projeção de arrecadação ter caído para R$ 420 milhões. Essa enxurrada de benesses no âmbito do Refis decorre do fato de que muitos parlamentares estão no rol de devedores de impostos.


A população precisa não apenas estar atenta ao movimento dos políticos no Congresso, mas saber que o Brasil não sairá definitivamente do atoleiro da crise sem o ajuste de contas. E isso significa cumprir as metas fiscais, pois do contrário a percepção dos investidores em relação ao País tende a piorar. Ademais, os mesmos parlamentares estão empenhados na criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões.

Integrantes da equipe econômica ainda tentam buscar novas fontes de receita, mas o tempo corre contra as necessidades prementes do governo de Michel Temer. A situação não é das mais confortáveis para os ocupantes do Palácio do Planalto, pois é real a possibilidade de deputados e senadores não aprovarem o aumento da meta fiscal. Situação que colocaria o País em cenário de dificuldade, pois a saída seria cortar investimentos, o que não é recomendável em tempos e crise. Aliás, os investimentos do governo vêm caindo ao longo dos anos, o que explica a tragédia na economia.

Com o Congresso endurecendo o jogo no âmbito da reforma da Previdência e ameaçando não aprovar a alteração da meta fiscal, a tendência é que os próximos meses sejam de extrema dificuldade, no momento em que a economia dá os primeiros sinais de melhora.

A grande questão que paira sobre esse assunto não é o cumprimento da meta fiscal e nem o aumento de impostos, mas a viabilização de um cenário que permita a retomada da economia, impedindo o crescimento da dívida pública, que só perderá força quanto o crescimento econômico estiver acima de 3% ao ano. Não sendo assim, a situação do Brasil tende a piorar com o passar dos anos.

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