No momento em que o País dá os primeiros passos para abandonar o atoleiro da mais grave crise econômica da sua história, produzindo uma recessão preocupante, e os brasileiros trabalham intensamente para superar as dificuldades, há quem se preocupe com questões que caminham na contramão da lógica.
De olho nas eleições de outubro próximo, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) é o autor de Projeto de Decreto Legislativo que tramita na Câmara e que suspende o Decreto nº 9.127/17, o qual autoriza o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feriados.
O parlamentar comunista alega que a abertura do comércio aos domingos e feriados, ao contrário do que pretendiam os comerciantes, não aumentou o movimento, apenas transferiu a preferência do consumidor por tais dias, deixando de fazer suas compras nos demais dias da semana.
“O comerciário passou a trabalhar todos os dias da semana, sem recebimento de hora extra e escravizado com o acúmulo de crédito em banco de horas. Não houve aumento de vagas de emprego”, observa Almeida.
O deputado baiano ressalta que o Executivo federal excedeu seus poderes ao editar o decreto em agosto de 2017, sem observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e a Lei 11.603/07, que trata do funcionamento do comércio aos domingos observada a legislação municipal e as convenções coletivas. A mudança, diz o parlamentar, deveria ser feita por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto será analisado por comissões de mérito: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao que parece, Daniel Almeida desconhece as quase infindáveis atribulações do cotidiano, que dificultam a vida do cidadão no âmbito dos afazeres pessoais. Trata-se de mais um casuísmo rasteiro do deputado, que há poucos meses das eleições tenta jogar para a plateia. Comportamento típico da esquerda nacional, que insiste em fingir que defende os interesses da população.
Nos tempos do populismo barato e da pirotecnia bandoleira do PT e seus “puxadinhos ideológicos”, Daniel Almeida era um dos muitos “camaradas” que, como obedientes tutelados, defendiam as bizarrices que desciam a rampa do Palácio do Planalto. (Com Agência Câmara)
