O Brasil está com os olhos voltados para o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, mas a decisão pode não ser conhecida nesta quinta-feira (22) por conta do adiantado da hora. O Supremo Tribunal Federal (STF) normalmente encerra às 18 horas as sessões plenárias. Isso significa que Lula poderá ser preso antes da decisão final acerca do pleito formulado por seus caros advogados.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que de forma monocrática já negou o pedido, começou a ler seu relatório por volta das 16h30, o que leva a crer que o veredicto só será conhecido após o feriado prolongado da Páscoa. Até lá, Lula e seus advogados terão de controlar a ansiedade e torcer para que o resultado do julgamento seja favorável.
Um pedido de habeas corpus tem preferência de julgamento à parte da pauta do plenário da Corte, mas é preciso considerar que o petista-mor faz o pedido em caráter preventivo, temendo a possibilidade de ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar, na próxima segunda-feira (26), os embargos de declaração no âmbito da decisão colegiada da 8ª Turma, que confirmou a condenação e ampliou a pena para doze anos e um mês de prisão.
Recorrer ao habeas corpus é direito de qualquer cidadão que tem ameaçada a liberdade de locomoção mediante ato abusivo de autoridade. Não há qualquer ameaça ao direito de Lula de ir e vir, pelo contrário. Afinal, o ex-metalúrgico avança com sua descabida caravana pelo sul do País, onde tem enfrentado protestos por parte de cidadãos cansados da corrupção sistêmica que arruinou a nação.
Se ameaça existe nesse cenário, assim como conturbação e chicanas jurídica, essa é a liberdade de Lula, que foi condenado, com decisão de segundo grau, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do polêmico apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.
Os advogados de Lula agarram-se ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse dispositivo constitucional permite, dependendo da situação, invocar a tese da presunção de inocência, quando na verdade está-se diante de “presunção de não culpabilidade”. E entre inocência e não culpabilidade há uma abissal diferença.
Organismos que se dedicam aos direitos humanos ao redor do planeta defendem, quase em tom de exigência, que o réu tem garantido o direito ao duplo grau de jurisdição, que no caso do alarife Lula é o TRF-4. Ou seja, ninguém pode ser preso sem que haja sentença condenatória de segunda instância. E esse requisito foi cumprido à risca no caso do petista-mor.
Recorrer a outras instâncias antes da prisão com decisão de segundo grau, possibilidade que existe apenas no Brasil, é uma benesse que brotou da interpretação conveniente da nossa Carta Magna. A existência de outras etapas recursais não impede a prisão do condenado, que poderá fazê-lo durante o cumprimento da pena.
Contudo, enquanto aguarda-se o resultado de tão esperado julgamento, Lula deveria explicar aos brasileiros de bem como consegue custear uma defesa milionária, que tem à proa advogados do naipe de José Roberto Batochio, um dos mais renomados criminalistas brasileiros, e Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF.
Eloquente e dono de reconhecida competência, Batochio, no plenário do STF, disse que Lula é vítima de “maré de autoritarismo”. É sabido que advogados são contratados para tentar provar a inocência dos clientes, mas falar em autoritarismo quando o réu é Luiz Inácio da Silva é zombar da capacidade de raciocínio de cada cidadão.
Não é novidade que Lula, na condição de líder maior da esquerda, usou o esquema de corrupção conhecido como Petrolão para levar adiante um projeto de poder criminoso que tinha como meta a perpetuação do PT no comando do País. A estratégia era, na esteira do dinheiro roubado, impulsionar a legenda e desidratar financeiramente os adversários.
