Como sempre afirma o UCHO.INFO, na política brasileira não há inocentes, assim como inexistem coincidências. Afinal, os escândalos de corrupção que têm chacoalhado o País não deixam dúvidas a respeito do assunto.
É difícil afirmar que o presidente da República, Michel Temer (MDB), tem vocação para brincar com fogo, mas se o emedebista quiser chegar ao final do mandato, o melhor a fazer é repensar algumas decisões que estão a caminho.
Sabem os leitores que há anos este portal vem alertando para episódios nada republicano na área de mineração, mas ao que parece os palacianos estão dispostos a ver o governo indo pelos ares. Como se a atual gestão tivesse ingressado naquele período em que tudo é permitido (sic) para justificar a valsa do adeus.
Na terça-feira (25), o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Palácio do Planalto proposta para alteração do Código de Mineração, conjunto de regras que baliza um negócio bilionário e com pouco privilegiados. Na verdade, o MME enviou ao governo um projeto em forma de decreto presidencial, um absurdo em termos de governança.
Em 2017, o governo editou três Medidas Provisórias destinadas à regulamentação do setor de mineração, mas conseguiu aprovar apenas uma, a que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral na Agência Nacional de Mineração, entidade reguladora que, como já noticiamos, corre o risco de começar errado.
Beira o absurdo um governo que tenta definir as regras de setor importante com a edição de Medidas Provisórias. O tema deveria ter sido debatido à exaustão no Congresso Nacional em comissão especial, a exemplo do que ocorreu com outros códigos (Penal, Civil e Comercial), com a participação de especialistas.
Como afirmou este noticioso em matérias anteriores, a mineração brasileira está a um passo de ser transferida à iniciativa privada, sem que a União receba de fato aquilo que tem direito. Ademais, essa transferência criminosa compromete a soberania nacional. E nos subterrâneos dessa operação escusa de entrega de áreas de mineração estão operadores de negócios suspeitos.
Faltam inocentes
Então presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pelo Serviço Geológico do Brasil, Eduardo Jorge Ledsham deixou o cargo em outubro de 2017, surpreendendo integrantes do governo e do setor de mineração.
Após ficar pouco mais de um ano no comando da CPRM, Ledsham assumiu a presidência da Bahia Mineração, adquirida por empresários chineses por montante que ultrapassa US$ 2,5 bilhões. O executivo sequer precisou se submeter à quarentena imposta a ocupantes e cargos públicos. E a Comissão de Ética da Presidência não se incomodou com o fato, que mostra ter algo estranho no setor.
Em fevereiro de 2017, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais viajaram a Londres para participar de feira do setor. Para a capital inglesa o grupo levou um banco de dados com informações preciosas sobre pelo menos 22 mil áreas de mineração no País, prontas para serem ofertadas aos interessados. Entre os que viajaram a Londres estava Eduardo Ledsham, ex-Vale e à época manda-chuva da CPRM.
Ledsham migrou para o comando da Bahia Mineração levando na bagagem informações sobre o setor minerário brasileiro que valem alguns bilhões de dólares. Mas Eduardo Ledsham deixou no Ministério de Minas e Energia um dos seus homens de confiança. Trata-se de Vicente Lobo, ex-executivo da Vale Fertilizantes e atualmente responsável pela Secretaria de Geologia da pasta.
Lobo em pele de cordeiro
O texto da proposta de alterações ao Código de Mineração foi elaborado com a participação de integrantes do setor de mineração. De acordo com o MME, foram colhidas contribuições do segmento após audiência pública realizada em março passado. Na verdade, não houve audiência pública, mas uma reunião de pouco mais de duas horas, do tipo “cartas marcadas”, em que os interessados em participar precisavam informa o nome com antecedência.
Segundo o MME, entre as alterações propostas está a previsão da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar, de forma adequada, o plano de fechamento de mina, operação que passa a integrar o conceito de “atividade minerária”.
Um dos que exaltam o tópico da recuperação ambiental é Vicente Lobo, que meses atrás foi responsável pela desastrada tentativa do governo de entregar à iniciativa privada área de mineração pertencente à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), onde a atividade está proibida há décadas. Criada em 24 de fevereiro de 1984 (Decreto nº 89.404), pelo então presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, a Renca é rica em cobre, ouro, titânio e fosfato.
Diante da pressão da opinião pública e de organismos nacionais e internacionais ligados ao meio ambiente, o presidente Michel Temer revogou o decreto que previa a extinção da Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará. Na realidade, o presidente editou novo decreto restabelecendo a reserva. No texto, o governo defendeu que “o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível”.
Causa estranheza o fato de aguem que não apenas defendeu a extinção da Renca, mas atuou intensamente para que isso fosse viabilizado, agora ressurja em cena com a carapuça do defensor do meio ambiente. Vicente Lobo pode até ter boas intenções, mas nos domínios de lúcifer essa mercadoria abunda. Aliás, com o decreto presidencial que restabeleceu a Renca as áreas que foram entregues à iniciativa a toque de caixa deveriam ser imediatamente incorporadas à União, mas até hoje isso não aconteceu. Que ninguém afirme o contrário, pois o UCHO.INFO tem provas dessa operação de lesa-pátria.
Literalmente, o presidente da República não tem noção do perigo e parece acreditar ser reedição tropical e mambembe de Indiana Jones. O novo Código de Mineração, que contempla apenas e tão somente os interesses nada patrióticos dos empresários do setor e de alguns delinquentes de plantão que gravitam na esfera do poder, é o mais novo escândalo do governo do MDB e tem ingredientes de sobra para ser muito maior do que o imbróglio do Decreto dos Portos, que levou alguns marginais à cadeia.
O assunto é seríssimo e merece ser investigado pelas autoridades, em especial pelo Ministério Público Federal, pois em jogo está a riqueza mineral brasileira e a soberania do País. Vale ressaltar que se por um lado o Ministério de Minas e Energia está sob a batuta de Moreira Franco, por outro o Código de Mineração será sacramentado pela Casa Civil, que tem à proa ninguém menos que Eliseu Padilha. E os respectivos currículos de Moreira Franco e Padilha dispensam maiores apresentações. Não obstante, o governo tenta emplacar Victor Hugo Froner Bicca na direção da Agência Nacional de Mineração.
Talvez seja o caso de, concomitantemente, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o assunto. É verdade que CPIs sempre terminam em acordos espúrios, mas uma investigação desse naipe pode dar tempo às autoridades, obrigando os envolvidos no esquema a adiarem o golpe ou desistirem do negócio criminoso.
