O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), o último recurso do petista José Dirceu na segunda instância da Justiça. Com a decisão, ficam exauridas as possibilidades de novos recursos no Tribunal, que seriam meramente procrastinatórios. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no escopo da Operação Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil pode ser preso a qualquer momento.
Ao final da sessão do TRF-4, um documento conhecido como extrato de ata no processo será emitido e enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moto, que condenou Dirceu na primeira instância. A juíza substituta Gabriela Hardt, que substitui Moro (ele está em viagem), poderá determinar a execução da pena.
Independentemente da sua provável prisão, José Dirceu poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça (STJ e STF), mas dificilmente os magistrados atenderão a qualquer pedido da defesa. Afinal, o cenário processual é idêntico ao enfrentado por Lula, que cumpre pena de prisão na capital paranaense.
Um dos próceres petistas durante longos anos, Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes cometidos na esfera da diretoria de Serviços da Petrobras.
O ex-chefe da Casa Civil ficou esteve preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, mas um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o petista aguardasse o julgamento em liberdade, com monitoramento remoto através de tornezeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou, em 19 de abril passado, liminar em que a caríssima defesa de José Dirceu pleiteava o não retorno do ex-ministro à prisão, mesmo após o exaurimento dos recursos no TRF-4. Toffoli alegou não poder decidir monocraticamente o mencionado pleito, tendo encaminhando o caso à Segunda Turma da Corte, que ainda não analisou a matéria.
O recurso negado pelo TRF-4, nesta quinta-feira, foi o de embargos de declaração, que permite verificar a existência de alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão judicial. O recurso foi julgado na 4ª Seção do Tribunal, formada por seis desembargadores, que em 19 de abril negou os embargos infringentes. Entre os pedidos da defesa do petista estava um novo cálculo da pena.
