Deputados aprovam isenções fiscais para transportadoras, mas não desoneram materiais escolares

Queiram ou não os especialistas, a solução para a extensa maioria dos problemas nacionais passa obrigatoriamente pela educação, que no Brasil há muito deixa a desejar. Alguns políticos populistas, de olho na corrida presidencial, afirmam que as questões do País decorrem da insegurança, mas não é verdade. Aliás, a crescente crise na segurança pública é uma das graves consequências de uma educação pífia.

É sabido que o Estado brasileiro depende da escorchante arrecadação tributária para manter uma máquina pública paquidérmica e inoperante, sem dar ao contribuinte a devida contrapartida, mas é preciso ter coragem para mudar essa realidade, mesmo que os resultados efetivos surjam dentro de algumas décadas.

No momento em que o governo federal enfrenta sérias dificuldades para administrar o déficit fiscal, incialmente estimado em R$ 139 bilhões em 2017, mas que deve aumentar por conta das concessões feitas para reduzir o preço do óleo dieses, é inaceitável que políticos aprovem projetos de isenção fiscais para empresas de transporte.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e dependendo de aprovação do Senado, o projeto permite às transportadoras o pagamento de menos impostos e prevê alíquota zero em tributos (IPI e PIS/Cofins) para a renovação da frota de caminhões.

Durante mais de dez anos, a população viveu em berço esplêndido embalada pelo “pão e circo” oferecidos pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, que conseguiram a proeza de, a reboque da gazeta bandoleira, arruinar uma economia que precisará de muito tempo e esforço de sobra para se reerguer.


Uma nação não existe à sombra do imediatismo, pois é preciso planejá-la de olho no futuro e sem qualquer dose de egoísmo. Se os brasileiros de bem não compreenderem a necessidade de esforços momentâneos, falar em futuro será sempre uma utopia. E não é de hoje que ouve-se dizer que o Brasil é o país do futuro, sem que o amanhã jamais tivesse se apresentado.

Voltando à questão da isenção fiscal… Há mais de uma década, o editor do UCHO.INFO apresentou a alguns parlamentares projeto que isenta de IPI, PIS e Cofins os materiais escolares, que tem carga tributária média de 50%. Um país que ousa cobrar impostos na seara da educação não pode esperar que a sociedade evolua de acordo com as expectativas, se é que essas realmente existem.

O projeto foi aprovado no Senado após resistir à pressão do lobby das empresas de material escolar que funcionam na Zona Franca de Manaus, sendo enviado em seguida à Câmara dos Deputados para análise e aprovação. Doze anos se passaram e o projeto continua parado na Comissão de Educação da Câmara, sem despertar o interesse de ao menos um deputado. Talvez porque um povo desinformado é o sonho de consumo dos políticos.

Se a falta de sensibilidade dos políticos grassa no Congresso Nacional, no Parlamento federal há espaço de sobra para que setores da sociedade se façam representar legitimamente, sem qualquer afronta à legislação vigente.

O projeto que desonera o setor de transportes em determinadas situações é de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), dono de uma transportadora que distribui produtos da Ambev (cerveja e refrigerante).

É impossível não reconhecer a necessidade de criar estímulos à economia e gerar empregos, mas sem educação de qualidade o Brasil será devorado pela desinformação e suas impiedosas consequências. Quando a educação, que não é das melhores, convive com a voracidade tributária, não há como sonhar com dias melhores.