Não basta ser populista radical, é preciso abusar da estupidez como candidato. Esse introito cai como luva sobre o histriônico Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL que ainda não explicou como custeia seus périplos Brasil afora.
Em Fortaleza, em mais um espetáculo de incompetência e despreparo, Bolsonaro disse, durante entrevista, que, se eleito, aumentará o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaria de 11 para 21. Ou seja, o candidato do PSL quer colocar mais dez ministros na Suprema Corte.
Depois de sete mandatos de deputado federal, Jair Bolsonaro parece não ter lido a Constituição Federal e o Regimento do Congresso. Afinal, aumentar o número de ministros do STF depende de emenda constitucional a ser aprovada pelas duas Casas legislativas – Senado e Câmara dos Deputados.
Bolsonaro afirmou a uma emissora de rádio cearense que indicará ministros com o mesmo perfil do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelas ações penais resultantes da Operação Lava-Jato. O candidato do PSL precisa ser avisado de que a indicação de um ministro do STF depende de dupla aprovação do Senado – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Plenário. Em suma, Bolsonaro quer instituir a ditadura do Judiciário, que por enquanto é oscilante.
O presidenciável afirmou que não há como confiar no Supremo com a atual composição. Ou seja, Bolsonaro crê que os ministros indicados por presidentes ligados à esquerda não lhe caem bem, por isso quer indicar dez magistrados direitistas, como se interpretar a lei à sombra da ideologia não fosse uma nesga de totalitarismo. Na verdade, Bolsonaro, se eleito, indicará dois ministros do STF, já que Celso de Mello, o decano, e Marco Aurélio Mello se aposentarão no decorrer do próximo mandato presidencial. Os outros dez são fruto de devaneio de alguém inexperiente, que insiste em resolver o Brasil à base do pé de cabra.
O problema do Supremo não está no número de ministros, mas nas suas atribuições, na estrutura e no funcionamento. O STF precisa ter restaurada sua principal atribuição: Corte constitucional, ou seja, Poder moderador, não devendo ser perpetuado como Tribunal Penal.
Outra questão envolvendo o STF refere-se à forma como são indicados seus integrantes, situação que explica o bamboleio interpretativo e de conveniência da legislação vigente, sempre em conformidade com os interesses de quem indicou. Mesmo assim, há raras e honrosas exceções na Corte.
Há também a questão do tempo em que cada ministro do STF permanece no cargo. A indicação não pode ser vitalícia, mas com mandato único (no máximo dez anos), sem direito à recondução, em virtude da necessidade de renovação da Corte e das ideias jurídicas. Sem essas mudanças, o Supremo continuará desapontando a opinião pública.
Em relação à indicação dos ministros, o indicado deve cumprir alguns requisitos básicos, diferentes dos atuais. É preciso ter notório saber jurídico, não podendo ser apenas um rábula de quinta que goza de prestígio junto ao Poder Executivo. Aliás, a indicação ao posto deveria ser precedida de lista tríplice, assim como acontece no Ministério Público, fruto de escolha entre magistrados de todo o País.
A proposta de Bolsonaro é absurda, pois se aprovada e o presidenciável eleito, doze novos ministros integrarão a mais alta instância do Judiciário. Isso significa que por pelo menos duas gerações permaneceria refém de um Tribunal direitista, indicado por um radical.
