Como esperado, fracassou a investida do Movimento Brasil Livre (MBL) para impedir o registro da candidatura de Lula, que cumpre pena de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido do MBL para que Corte declarasse a inelegibilidade do ex-metalúrgico. Na decisão, a magistrada r não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não têm legitimidade para levantar a causa.
Além disso, Rosa Weber destacou em seu despacho que antes do período de registro de candidaturas não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos. Ademais, o pedido de registro de candidatura de Lula terá de ser rejeitado, pelo menos em tese, porque o petista não terá como apresentar certidão negativa da Justiça.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato. Com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que referendou a condenação e aumentou a pena, Moro ordenou a execução provisória da pena de doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.
A execução provisória da pena foi determinada com base em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por seis votos a favor e cinco contra autorizou prisões após sentença proferida em segunda instância.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, após a aprovação do nome do candidato na convenção do respectivo partido. (Com ABr)
