A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (6) pela descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no país. Os juízes revogaram uma lei do período colonial que estabelecia que atos homossexuais poderiam ser puníveis com até dez anos de prisão, numa vitória histórica para os defensores dos direitos dos membros da comunidade LGBT.
O tribunal anulou uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que punia os chamados “atos contra a ordem natural”. Os cinco juízes que compõem a corte foram unânimes ao considerar inválido o artigo 377 do Código Penal indiano que criminalizava as relações homossexuais.
Mesmo que poucas pessoas acabassem sendo presas, a lei era muitas vezes utilizada pelas autoridades como uma ferramenta para reprimir a comunidade gay do país e justificar atos discriminatórios. “O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o presidente da Suprema Corte do país, Dipak Misra.
O advogado das cinco pessoas que entraram com recursos na Justiça pedindo a anulação do artigo argumentou que a punição prevista no Código Penal era inconstitucional porque punia pessoas em idade adulta que agem com consentimento mútuo.
Em 2009, um tribunal de Nova Déli havia declarado inconstitucional o artigo 377, mas três juízes da Suprema Corte reverteram a decisão em 2013, afirmando que cabia ao Parlamento aprovar a medida. Uma vez que não houve avanços, o governo pediu em julho que a Suprema Corte mais uma vez avaliasse a questão.
Na última década, a aceitação dos gays na extremamente conservadora sociedade indiana vem aumentando gradativamente, especialmente nos grandes centros urbanos. Até alguns filmes de Bollywood passaram a tratar de temas relacionados aos gays, ainda que a homossexualidade ainda seja vista como algo vergonhoso numa parte significativa do país.
O diretor e produtor de cinema de Bollywood Karan Johar festejou a decisão, afirmando que a história está sendo escrita. “Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo 377 é um grande sinal positivo para a humanidade e pela igualdade dos direitos”, afirmou. (Com agências internacionais)
