Na volta aos trabalhos, a Câmara Municipal de São Paulo já definiu que a prioridade do primeiro semestre de 2020 será o projeto de reforma administrativa da Prefeitura paulistana. Defendido pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição, o enxugamento da máquina é pauta prioritária no Legislativo da maior cidade brasileira.
A proposta enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) prevê a extinção de algumas autarquias, como, por exemplo, o Serviço Funerário, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana e o Departamento de Iluminação Pública (Ilume).
O projeto mantém o emprego dos servidores concursados, até porque não tem como ser diferente, pois representaria flagrante violação da legislação em vigor. E não seria no Legislativo que esse atentado à lei aconteceria. Apenas os cargos por indicação sofrerão cortes, como afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma.
“Os cargos em comissão, que são os de livre nomeação e exoneração por indicação, esses terão diminuição. Mas os que passaram por concurso público serão absorvidos pela máquina,” disse Tuma.
O enxugamento da máquina pública é necessário, depois de décadas de nomeações desnecessárias e com fins políticos e eleitorais, o que inviabilizou a administração municipal.
De igual modo, a extinção de autarquias é medida acertada, mas não se pode varrer para debaixo do tapete escândalos envolvendo esses órgãos, como e o caso do Ilume e a PPP da Iluminação Pública, cuja eclosão ocorreu em fevereiro de 2018, ainda na gestão do então prefeito João Dória Júnior, agora governador de São Paulo.
A licitação da PPP da Iluminação Pública da cidade de São Paulo foi marcada por um escandaloso favorecimento a um dos consórcios participantes, que acabou vencendo a concorrência na esteira de esquema de corrupção denunciado ao Ministério Público paulista, que, mesmo diante de um cipoal de provas incontestáveis, preferiu arquivar as investigações.
Por ocasião da denúncia, os promotores afirmaram de maneira clara que as provas eram irrefutáveis e que haviam “pegado” os corruptos. Em algumas das gravações, os envolvidos no esquema se autoincriminam ao admitir em conversas internas a existência de pagamento de propina, mas depois de meses de investigações os promotores decidiram pelo arquivamento do caso. A alegação foi falta de provas. Essa decisão foi tomada logo após a eleição de João Dória Júnior para o governo de São Paulo, ou seja, mais uma daquelas indescritíveis coincidências que sobram na política nacional.
Assim como Dória, o prefeito Bruno Covas, que por ocasião do esquema criminoso e da eclosão do escândalo era vice-prefeito, tinha conhecimento do caso, mas preferiu manter obsequioso silêncio, provavelmente para não atrapalhar os planos de outrem.
Porém, é bom lembrar aos desavisados e aos alarifes de plantão que mesmo com a decisão de sepultar o Ilume, assim como outros órgãos da municipalidade, o UCHO.INFO continuará cobrando explicações sobre o escândalo de corrupção que foi abafado pelo Ministério Público de São Paulo. É aquela velha prática do compadrio!
