A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a decisão dos Estados Unidos de reclassificar os países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, como medida de defesa comercial, é ilegal por ter sido feita de forma unilateral, sem levar em conta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da CNI, trata-se de mais um ato que reduz a importância do sistema multilateral de comércio.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Brasil precisa de um sistema multilateral com regras abrangentes e que sejam cumpridas. “É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país. Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante”, diz o dirigente da Confederação.
Até o momento, a medida pelo governo americano é pontual e específica para combater subsídios desleais, mas na avaliação da CNI representa um alerta para o acontece no planeta em termos de comércio internacional e não pode ser ignorado. Para a entidade, os Estados Unidos não apenas manterão a guerra comercial contra o desequilíbrio na concorrência internacional provocado pelo capitalismo de Estado chinês, mas aprofundarão essa batalha. O acirramento desse embate deve crescer sobremaneira nos próximos meses, especialmente porque os presidente dos EUA, Donald Trump, que busca a reeleição, precisa jogar para o público interno.
“Além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras”, diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI.
Na prática, o modelo econômico adotado pela China concede subsídios às suas empresas desde a etapa de instalação até a produção e a comercialização dos produtos, criando condições artificiais de competição. Uma consequência desse modelo é a perda de empregos que hoje ocorre em vários países devido ao deslocamento de postos de trabalho criados na agregação de valor para o território chinês, o que não existiria em condições normais de concorrência.
“Isso significa que, além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras”, alerta Carlos Abijaodi. “Este é o sintoma de um gravíssimo problema para o qual o Brasil não está olhando com a devida atenção, que são os subsídios industriais praticada por vários países ao redor do mundo”, acrescenta Abijaodi.
Aço, papel e celulose já sofrem consequências
Atualmente, os setores de aço e de papel e celulose já são afetados por medidas compensatórias dos Estados Unidos. Com as novas regras, o governo americano pode ampliar a sobretarifa aplicada à importação desses produtos. Da mesma forma, outros setores brasileiros poderão também ser atingidos pelas medidas contra subsídios anunciadas pelos EUA. A CNI reforça que estará atenta para os desdobramentos dessas decisões.
Para o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, cabe ao Brasil atualizar sua legislação de medidas compensatórias, que está parada no Executivo há sete anos.
“Uma norma mais atual permitirá à indústria brasileira ampliar o conceito e o combate aos subsídios ilegais de outras economias, em especial de alguns países asiáticos, como China, Coreia do Sul e Vietnã, que vendo sendo investigados por práticas desleais no comércio internacional”, explica o dirigente da entidade.
Bajulação diplomática
Se a indústria brasileira está preocupada com as medidas anunciada pela Casa Branca, o governo Bolsonaro preferiu o discurso subserviente, o que não causa espanto, já que o atual inquilino do Palácio do Planalto e muitos dos seus principais assessores não se avexam ao ficar em posição genuflexa diante de Donald Trump.
“O escopo da medida anunciada pelos EUA é limitar o conjunto de países em desenvolvimento que contam com tratamento mais favorável em decisões decorrentes de investigações de subsídios”, explicou. “O ato norte-americano não singulariza o Brasil e se aplica a amplo conjunto de países, como, Argentina, Colômbia, México, China, Indonésia, Índia e África do Sul”, explica o Ministério das Relações Exteriores.
“A medida não acarreta nenhum impacto imediato para o Brasil, já que não há atualmente investigação de subsídios em curso nos EUA sobre produtos brasileiros”, afirma o Itamaraty. “O Brasil vem modernizando sua economia, de modo a potencializar forças de mercado. Não se priorizam políticas de subsídio como instrumento econômico, o que está em linha com o esforço mais amplo de reforma econômica do país e de aproximação aos padrões da OCDE, que disciplinam o uso de subsídios”, completou.
Ainda assim, o Itamaraty garante que o governo brasileiro “monitorará os eventuais desdobramentos da matéria com atenção, à luz das disciplinas multilaterais aplicáveis”.
