O presidente Jair Bolsonaro assinou, na terça-feira (11), decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal, criado em 1995, do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República.
A nova versão do órgão será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, acompanhado de 14 ministros de Estado de pastas como Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Os governadores dos nove estados da região amazônica foram excluídos da nova versão do Conselho, ao contrário do que prevê o decreto original de 1995, quando o órgão foi criado para assessorar a presidência da República, ajudar na definição de políticas para a região e coordenar ações integradas.
Mourão justificou a ausência dos governos estaduais afirmando que a função do órgão é coordenar e integrar políticas em nível federal. “Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, disse o vice-presidente.
Os membros do Conselho devem se reunir trimestralmente e serão divididos em comissões e subcomissões com temas específicos. De acordo com o decreto, os integrantes poderão “convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”.
Ao anunciar a criação do Conselho da Amazônia em meados de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro também divulgou a criação da Força Nacional Ambiental, “à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública”, voltada para proteção do meio ambiente e da Amazônia. A nova entidade deverá ser composta por policiais militares e civis e por bombeiros, entre outros profissionais de segurança.
A nova versão do Conselho veio após forte pressão de entidades ambientalistas e governos internacionais, em razão das contestadas políticas ambientais do governo brasileiro. As queimadas e o aumento do desmatamento na Amazônia, assim como iniciativas para permitir a exploração em áreas de preservação e terras indígenas, geraram fortes críticas da comunidade internacional.
A decisão de criar o Conselho e a Força Ambiental surgiu em janeiro passado, no momento em que o ministro Paulo Guedes (Economia) sofria pressões por parte de muitos participantes do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Como as pífias explicações de Guedes não convenceram, o governo decidiu criar um factoide.
Na terça-feira, durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a se referir de modo crítico à questão das terras indígenas, em nova demonstração de irresponsabilidade. Mesmo assim, matérias relacionadas às terras indígenas dependem de aprovação do Congresso Nacional, mas é preciso lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não colocará em votação essas pautas.
“Ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nossos irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou.
Com a decisão de barrar os governadores da região amazônica no Conselho, Bolsonaro dá confirma mais uma vez sua disposição de implantar no País um regime emoldurado pelo autoritarismo, mesmo que o presidente afirme ser defensor da democracia. Há nos subterrâneos do poder central acordos espúrios envolvendo a exploração mineral, o que explica essa obsessão do presidente em relação ao tema. Ademais, o compromisso assumido com os ruralistas obriga o presidente da República a mandar às favas as questões ambientais.
