Queda de braços no escopo do Orçamento impositivo agora contrapõe deputados e senadores

Quem ninguém acredite no repentino “bom-mocismo” que brotou no Congresso Nacional, mais precisamente no Senado Federal, onde senadores do MDB e do PSDB decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do Orçamento impositivo que dá ao Parlamento o direito de definir o destino de R$ 30 bilhões, responsabilidade que por enquanto é do relator da matéria.

Enquanto parlamentares entoam o canto da “nova política”, algo que inexiste no Brasil atual e não tão cedo existirá, em jogo estão interesses partidários e “paroquiais” de alguns políticos da chamada velha guarda, que preocupados com a perda de espaço e poder não hesitam em jogar contra aliados.

A grande questão nesse cenário é que o relator do Orçamento impositivo é o jovem deputado federal cearense Domingos Neto, filiado ao PSD do ex-prefeito e ex-ministro de Gilberto Kassab, conhecido nos bastidores da política nacional como um hábil negociador. Tanto é assim, que o PSD deixou para trás, na Câmara dos Deputados, partidos como MDB e PSDB no terreno do número de filiados à legenda. Atualmente, a bancada do PSD conta com 37 deputados, ao passo que o MDB tem 34 e o PSDB, 33.

 
A diferença não é grande, mas conta no momento da definição do fundo partidário, que leva em consideração o número de deputados federais eleitos. Na eleição de 2018, o PSD elegeu 35 deputados. Naquele ano, o MDB elegeu 34 deputados federais, enquanto o PSDB elegeu 29.

O acordo do Palácio do Planalto com os senadores e o clima de incerteza no tocante à Câmara dos Deputados, no caso dos vetos presidenciais ao Orçamento impositivo, pode criar situação de dificuldade para o governo daqui para frente. Isso porque um racha entre o Senado e a Câmara inviabilizará a aprovação de matérias de interesse do governo, caso a queda de braços entre as duas Casas legislativas seja fermentada pelo Planalto. Tanto é assim, que emissários do governo tentam envolver outras votações na negociação com o Congresso, pois sabem do risco iminente.

Um acordo entre o Executivo e o Legislativo estava sacramentado, mas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, decidiu atacar o Congresso, acusando deputados e senadores de chantagistas. Foi o bastante para que o acordo fosse pelos ares, colocando o governo de joelhos perante o Parlamento apenas porque na cúpula do governo impera a tese do autoritarismo.

Diante de um cenário de animosidades, o Palácio do Planalto precisou reorganizar suas peças no tabuleiro e reiniciar as conversações, deixando Augusto Heleno de fora do jogo. Aliás, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante conversa com Bolsonaro cobrou uma declaração desautorizando a fala do chefe do GSI. Por razões óbvias, isso não acontecerá. Em outras palavras, o governo continuará vivendo sob solavancos e será obrigado a negociar com o Congresso de forma pontual.