Via de regra, governos costumam colocar a tranca na porta depois de a casa ter sido arrombada, como prega a sabedoria popular. No governo do populista e fanfarrão Jair Bolsonaro a situação não é diferente.
Adepto confesso do totalitarismo e sempre flertando com a ruptura democrática, Bolsonaro, como temos afirmado desde o início do atual governo, lança seguidos balões de ensaio para testar a resistência da democracia, do Estado de Direito e das instituições. Quando suas experiências produzem efeitos colaterais indesejados, a solução é fazer um falso mea culpa e sair de fininho, como se nada tivesse acontecido.
Nos últimos tempos, os ataques do presidente da República à imprensa e a profissionais de comunicação cresceu de maneira assustadora, tendo alcançado o ápice com as ofensas covardes e rasteiras às jornalistas Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”, e Vera Magalhães, de “O Estado de S. Paulo”, atos que mereceram nosso veemente repúdio.
Cientes de que os avanços autoritários do presidente da República podem culminar, em algum momento, em pedido de impeachment, que, a depender do cenário político, corre o risco de avançar no Congresso Nacional, integrantes do governo decidiram reeditar uma cartilha que trata da proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil.
Lançada durante o governo do então presidente Michel Temer e repaginada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada pela radicalíssima Damares Alves, cartilha prevê em sua nova versão que “as autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas”. O manual ressalta que “os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas”.
No texto, a nova edição da cartilha ressalta ser “essencial” a adoção por parte do governo de uma política pública de prevenção da violência e crimes contra jornalistas e comunicadores, com o objetivo específico de “sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia”.
“As autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis”, destaca trecho do texto da nova cartilha.
“Os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade. É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”, enfatiza o texto.
A cartilha cita como exemplo o fato de que os jornalistas, no estrito cumprimento do ofício, mantêm a sociedade informada acerca crimes de corrupção e da atuação de milícias, Sendo assim, “a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos”. “Nesse sentido, o Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias.”
A nova cartilha de proteção aos jornalistas reeditada nesta terça-feira foi publicada pela primeira vez, como mencionado acima, durante o governo Temer, em 2018. Elaborada com base nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, a cartilha leva o nome do profissional de imprensa assassinado em 1995, na cidade de São Fidélis (RJ).
A decisão de reeditar a cartilha surge dois dias após boatos envolvendo o nome da primeira-dama alcançarem os “trending topics” das redes sociais no último domingo (1), quando maledicências acerca da vida conjugal do presidente da República foram usadas como “chumbo trocado” contra um governante que desconhece o que é respeito ao próximo.
Acostumado a rompantes que remetem ao autoritarismo, Bolsonaro agora é aconselhado a recuar antes que o governo seja devorado pelo que estabelece a legislação vigente no País, a começar pela Lei n1.079, de 10 de abril de 195, também conhecida como “Lei do Impeachment”.
