Um dia após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio emergencial, medida ainda não foi publicada no Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (1), com vetos, o projeto que garante repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O auxílio emergencial, por até três meses, busca minimizar os impactos da crise do novo coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores sem carteira assinada, os mais afetados pelas medidas de isolamento social necessárias para conter a propagação da doença.

Bolsonaro confirmou a sanção do chamado “coronavoucher” em conversa com jornalistas na noite de quarta-feira, afirmando que a medida seria publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (2), acompanhada de Medida Provisória (MP) para garantir os recursos necessários.

“Assinei, mas está faltando, para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça”, afirmou o presidente na porta do Palácio da Alvorada, acrescentando que deve receber o texto da MP nas próximas horas.

Mais cedo, Bolsonaro dissera que a medida deve beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não foi definido um calendário oficial de pagamento, como se o trabalhador informal pudesse ficar semanas sem comer.

O projeto foi aprovado no Senado na última segunda-feira (30), após ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta inicial apresentada pelo governo previa repasse de R$ 200 mensais, mas o valor foi aumentado para R$ 600 pelos parlamentares, com anuência do Executivo.

O texto estipula que o pagamento do benefício será limitado a duas pessoas da mesma família. Além disso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir alguns critérios de renda familiar e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Os critérios de renda são: ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Mulheres que sejam trabalhadoras informais, mães e chefes de família terão direito a duas cotas, ou seja, 1.200 reais por mês, durante os três meses.

 
Publicação empacada

Mais de doze horas após o presidente da República usar suas redes sociais para anunciar que havia sancionado o auxílio emergencial, a medida continua sem validade, pois ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. O governo garante que a publicação acontecerá até o final desta quinta-feira (2).

Na mesma postagem que fez nas redes sociais, Bolsonaro afirmou ter editado Medida Provisória que cria crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para custear o pagamento do auxílio emergencial. Sem a MP, nas palavras do próprio presidente, o programa de socorro aos trabalhadores é “um cheque sem fundo na praça”. A prometida MP também não foi publicada no Diário Oficial.

A postagem de Bolsonaro no Facebook aconteceu às 22h11, com direito ao seguinte comentário: “Seguimos lutando para que nenhum brasileiro fique para trás”, mote da nova campanha criada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom).

O atraso na publicação das medidas no Diário Oficial é fruto de um jogo de desculpas entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. Na sede do governo, a assessoria presidencial alega que técnicos do Ministério da Economia ainda não concluíram a MP que garante o crédito necessário para o pagamento do auxílio emergencial. Por outro lado, na pasta o discurso vai na direção oposta e técnicos garantem que o texto da MP está concluído.

É difícil saber quem está a faltar com a verdade, mas é certo que Jair Bolsonaro insiste em “esticar a corda” ao máximo para tentar impor a fórceps seu jeito insano e irresponsável de governar. Isso acontece com mais intensidade no momento porque o presidente sabe que em meio à crise do novo coronavírus não há ambiente político no Congresso para se discutir um pedido de impeachment.