Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (29) suspendeu em caráter liminar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, o presidente da República baixou decreto anulando o ato de nomeação do delgado que cuido de sua segurança durante a campanha presidencial de 2018.
O decreto foi publicado no início da tarde desta quarta-feira no Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente da República. O decreto também anula a exoneração de Ramagem da direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que volta a ocupar.
Ao suspender a nomeação, Moraes acolheu pedido do PDT, que na ação acusa o Palácio do Planalto de “desvio de finalidade”. De acordo com o magistrado, as declarações de Sérgio Moro sobre a tentativa do presidente de interferir politicamente na corporação, a divulgação de mensagens trocadas com Jair Bolsonaro e a abertura de inquérito no próprio STF para investigar acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça exigem a suspensão da posse de Ramagem, inicialmente marcada para as 15 horas desta quarta-feira.
“Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, afirma Moraes, que destacou não ser a PF “órgão de inteligência da Presidência da República”.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que ao STF cabe o “dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do Presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, uma vez que o ato de nomeação “deve ser feito legal, moral e impessoalmente” pelo governo federal.
O magistrado também destacou em seu despacho que, no caso em questão, Bolsonaro não apenas deixou de rebater Sérgio Moro, como ratificou as alegações do ex-ministro da Justiça.
“Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”, escreveu Alexandre de Moraes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi comunicada pelo Supremo sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas após analisar os fatos desistiu de eventuais recursos. Diante da posição da AGU, ao presidente da República restou anular a nomeação, fazendo com que a ação impetrada pelo PDT perdesse o objeto.
