No destampatório matinal desta quinta-feira (28), à porta do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro esbravejou em todas as direções e fez ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que sugeriu estar pronto para o diálogo e disposto para selar a paz.
Incompetente como político, Bolsonaro sabe que sua situação é delicada e por isso aposta nesses balões de ensaio totalitaristas, acreditando que representantes dos outros Poderes recuarão diante de suas investidas toscas e rasteiras.
Bolsonaro está acuado por conta dos próprios desmandos, por isso reage de uma forma pouco conveniente. Paranoico e movido pelo despreparo, o presidente, enquanto estiver ocupando o Palácio do Planalto, não deixará de atacar aqueles que impõem limites aos seus devaneios políticos, até porque a Constituição fala mais alto, gostem ou não os bolsonaristas. E quando o assunto é a Carta Magna, de nada adianta querer fazer valer a lei de acordo com a conveniência do momento.
A disposição de Bolsonaro para continuar desafiando o Judiciário e o Legislativo ficou clara na atitude descabida do ministro da Justiça, André Mendonça, que apequenou-se ao aceitar a incumbência de redigir e assinar um habeas corpus em favor do titular da Educação.
Abraham Weintraub, ministro da Educação, está na mira do STF por conta do ataque verbal aos magistrados da Corte durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril passado. Weintraub, que recorrer diuturnamente ao radicalismo para demonstrar ao presidente lealdade incondicional e alinhamento de primeira hora ao bolsonarismo, chamou os ministros do Supremo de “vagabundos” e disse que por ele estariam todos presos.
Por causa desse discurso irresponsável e repleto de aleivosias, Weintraub terá de depor à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a produção e disseminação de notícias falsas (fake news), correndo o risco de ser condenado à prisão. Na esteira de mais um rompante de sabujice, o ministro da Educação caiu em desgraça junto aos ministros do STF.
O fato de André Mendonça ter sido o signatário do habeas corpus em favor de Weintraub deixou evidente que o Palácio do Planalto não busca a normalidade institucional, mas, sim, uma nova gente de confronto, já que esse episódio está sendo considerado uma provocação política ao STF, com direito a doses de desafio.
Classificado como “aberração por diversos especialistas em Direito, o habeas corpus assinado por André Mendonça foi duramente criticado por ex-titulares do Ministério da Justiça, que veem o ato em si como um endosso governamental às acusações de Weintraub aos integrantes da Corte.
Ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique e um dos mais respeitados juristas do País, o professor Miguel Reale Júnior considera “extremamente grave” o fato de Mendonça ser signatário do habeas.
“É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nunca vi nada parecido. No momento em que o faz, (Mendonça) transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministro e do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência”, disse Reale.
Além da estupefação, Miguel Reale considera a medida um “tiro no pé” e com efeito nulo. Além disso, lembra o jurista, o fato de André Mendonça ter apresentado o habeas corpus em favor de Weintraub não é garantia de aceitação pelo STF.
“Não é porque ele é ministro da Justiça que o habeas corpus tem mais chances de ser aceito pelo STF. Pelo contrário, piora a situação. É um ministro da Justiça se colocando em favor de ofensas às instituições. Sinaliza que o STF é o inimigo. Nunca vi uma crise artificial tão grave”, destacou Miguel Reale.
Nem tudo o que Bolsonaro pensa e gostaria de dizer é vociferado, por isso o presidente recorre vez por outra às metáforas ou usa os filhos para dar publicidade aos seus devaneios, o que em tese minimiza o risco de incorrer em crime de responsabilidade, algo que já aconteceu dezenas de vezes em quase dezessete meses de governo.
Ao pedir para o ministro da Justiça cuidar do assunto envolvendo Weintraub, o presidente tentou mostrar ao Supremo que o governo está unido contra a mais alta instância do Judiciário nacional.
Ter na cúpula do governo um punhado de oficiais militares não dá a Jair Bolsonaro salvo-conduto para fazer do governo uma anarquia ultradireitista, mesmo que o presidente fale em democracia com a mesma facilidade com que come pão lambuzado com leite condensado. Até porque, as Forças Armadas, entende o UCHO.INFO, não querem um novo carimbo com a tinta negra da ditadura. A conferir!
