Na campanha presidencial de 2018, o UCHO.INFO alertou para o perigo que representava uma eventual eleição de Jair Bolsonaro, um despreparado que nutre apreço por ditadores e torturadores. Nas muitas vezes que tratamos desse perigo iminente, afirmamos que em algum momento Bolsonaro daria um “cavalo de pau” na democracia, colocando em prática medidas que remontam à ditadura militar.
Por razões óbvias, a turba bolsonarista se rebelou e partiu para ataques e ofensas de todos os naipes, como se existisse uma nesga de possibilidade de recuarmos diante de intimidações típicas de fascistas. Alguns apoiadores do presidente chegaram a nos ameaçar com eventuais ações penais por chamar Bolsonaro de fascista.
O tempo passou e Jair Bolsonaro se incumbiu de provar o que o UCHO.INFO antecipou sem medo de errar. O governo atual é fascista em sua essência, mas adota alguns discursos democráticos para ludibriar a opinião pública.
O Ministério da Justiça monitorou 579 pessoas, em sua extensa maioria servidores públicos da área de segurança, identificadas como integrantes do movimento “antifascismo”. A informação foi revelada por reportagem do portal de notícias UOL.
Esse tipo de atividade, absolutamente ilegal, não encontra espaço no regime democrático de precisa ser combatido com a necessária veemência, pois a continuar assim o Brasil dará mais novos e largos passos na direção do retrocesso e do obscurantismo.
O monitoramento ficou a cargo da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.”
O dossiê produzido pela Seopi foi repassado a órgãos políticos e de segurança, podendo ser utilizado como base para perseguições políticas dentro da estrutura federal. Ou seja, a ditadura começa a colocar novamente os braços de fora.
Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul abriu procedimento para cobrar informações do Ministério da Justiça, que atualmente está sob o comando de André Mendonça, que sonha em chegar ao STF.
O MPF, que deseja saber se o governo agiu com o intuito de limitar a liberdade de expressão, concedeu prazo de dez dias para o Ministério da Justiça apresentar as devidas explicações.
Em nota divulgada no início da tarde desta quinta-feira (30), o Ministério da Justiça alegou que a atividade de inteligência prestada pela Seopi não configura investigação e está centrada na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
De acordo com a pasta, não há qualquer procedimento instaurado contra pessoa específica no âmbito da Seopi, “muito menos com caráter penal ou policial”. O ministério afirma não caber à secretaria a “produção de ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial’.
O Ministério da Justiça afirmou também que as atividades de inteligência desenvolvidas no âmbito da Seopi baseiam-se nos princípios da legalidade, do sigilo e da segregação das informações.
“Assim, elas se destinam exclusivamente às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso. Trata-se, resumidamente, do fornecimento de informações devidamente organizadas, para que as autoridades possam planejar e atuar em operações de segurança com o devido conhecimento dos fatos”, diz a nota.
O monitoramento é uma arbitrariedade sem precedentes na democracia brasileira e deve ser repudiada com a devida contundência, antes que o País mergulhe de vez em um regime totalitário.
O ato em si fere os princípios constitucionais e representa um inequívoco atentado ao Estado Democrático de Direito, por isso os responsáveis por esse absurdo precisam ser punidos de forma exemplar.
Se a ordem para esse criminoso e descabido monitoramento partiu do presidente da República, que o Congresso Nacional tome as devidas providências para levar adiante um processo de impeachment. Do contrário, quem ordenou a ação e que executou devem ser afastados imediatamente do governo e responder na Justiça pelas transgressões cometidas.
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