O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão do presidente Corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava-Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Toffoli decidiu no início de sobre o caso em porque, durante o recesso, a responsabilidade por todos os processos que chegam ao STF cabe ao presidente da Corte.
Com a retomada dos trabalhos do Judiciário nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega. Agora, cabe ao ministro Dias Toffoli decidir se submete o caso à apreciação do plenário do Supremo. Na opinião do UCHO.INFO, um julgamento de todo o colegiado é mais recomendável, já que o caso avançou com largueza na seara da polêmica
Com a decisão de do ministro Luiz Edson Fachin, a PGR fica temporariamente impossibilitada de acessar e usar os dados já transferidos pela força-tarefa de Curitiba, em especial para abrir procedimento disciplinar contra os procuradores, por exemplo. Fachin determinou também que o processo não deve mais correr sob sigilo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscarem dados da Lava-Jato nas forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
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A relação entre a PGR e a Lava-Jato teve a temperatura elevada após a decisão de Dias Toffoli. O procurador-geral afirmou na última semana, durante videoconferência com advogados, que o trabalho da operação carece de transparência. Além disso, Aras disse que é preciso acabar com o “lavajatismo”.
“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esses nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios”, disse Aras.
Gostem ou não os procuradores da Lava-Jato, a operação surgiu depois de muita insistência do editor do UCHO.INFO, que não apenas foi responsável pelas primeiras denúncias sobre o esquema de corrupção que funcionou na Petrobras, mas insistiu para que o escândalo fosse investigado.
Ademais, as relações nada republicanas entre os procuradores República em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro explicam algumas condenações absurda no âmbito da Lava-Jato. Como sempre afirmamos, não se trata de defender corruptos, pelo contrário, mas exigir que todos os investigados e réus tenham preservado o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Quem conhece os bastidores da operação sabe como se deram muitos dos acordos de colaboração premiada.
O que aconteceu à sombra da Lava-Jato foi um espetáculo decadente que serviu de moldura para projeto de poder espúrio, sem que as autoridades competentes tivessem tomado alguma providência para impedir o escárnio.
Infelizmente, o brasileiro é deveras preguiçoso em termos políticos e, por isso, aceita qualquer ação moralizadora (sic), mesmo que para isso seja preciso atropelar a legislação vigente no País. Por razões menos gravosas, as operações Castelo de Areia e Satiagraha foram anuladas.
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