(*) Gisele leite
Pretende-se entabular uma reforma tributária. O primeiro texto da proposta apenas previa a unificação do PIS e da Cofins, denominando de Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, cuja alíquota seria de doze por cento.
A maioria dos líderes partidários defendem que tais medidas sejam integradas aos projetos já em trâmite e em discussão no Congresso Nacional.
Inicialmente a proposta da Câmara dos Deputados é eliminar cinco impostos enquanto a do Senado é substituir nove impostos por um único sobre o consumo.
Temeroso o Ministro Guedes tem receio de incluir os Estados e Municípios na discussão, pois como alguns impostos não são federais, os executivos dos Estados e Municípios terão que participar sobre essa divisão.
É de conhecimento notório que a aliança do atual governo com o Centrão o faz acreditar em aprovação imediata de todas as propostas. Porém, não creio nessa hipótese.
Outra bizarrice governamental é criar a CPMF digital, que corresponderia a uma taxa de 0,2 por cento sobre as transações eletrônicas. Enfim, não fosse uma crise sanitária de substanciais resultados, contamos com o desfavor de uma gestão caótica, escandalosa e ineficaz.
Enfim, podemos vencer o vírus pela eficiente destruição do país. Isso sem contar, a total falta de prioridade com os assuntos relacionados com a Educação e Cultura do país… Quo vadis? (Para onde vais?)
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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