Política no Brasil só se faz com muito dinheiro, na maioria das vezes com recursos de origem questionável. É fato que em meio ao pandemônio em que se transformou a política nacional há raras e honrosas exceções, mas é preciso estar alerta o tempo todo para impedir o que alcançou o status de “comum”: a corrupção.
O UCHO.INFO afirmou em diversas ocasiões que os subterrâneos desse canhestro balcão de negócios são assustadores e movimentam cifras de fazer inveja à extensa maioria dos brasileiros. Ao denunciarmos os negócios espúrios da política do País, sofremos consequências das mais diversas, muitas delas sórdidas e covardes, mas em nenhum momento abandonamos o nosso compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros. Nosso objetivo jamais foi produzir manchetes sensacionalistas, mas fazer do jornalismo investigativo uma arma contra os corruptos.
Muitas foram as vezes em que afirmamos que parlamentares cobravam – e a ainda cobram – para impedir a convocação de suspeitos para depoimentos em CPIs, assim como alertamos para o fato de que a disputa por postos de destaque na estrutura parlamentar envolve cifras absurdas e acordos espúrios.
A denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba contra o ex-senador Vital do Rêgo Filho, que desde 2015 está ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), não nos causa surpresa, mas é preciso cautela ao denunciar com base em provas frágeis ou até mesmo em meros indícios, como já aconteceu em casos envolvendo o esquema de corrupção que corroeu os cofres da Petrobras.
Vital do Rêgo é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para impedir que executivos da empreiteira OAS fossem convocados para depor no escopo da CPMI da Petrobras. O ministro do TCU também foi alvo de bloqueio de bens no montante de R$ 4 milhões.
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Muito estranhamente, a denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contraria decisões de dois ex-procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – que não encontraram elementos suficientes para levar o caso adiante. Discordar das decisões de Janot e Dodge é algo aceitável, mas não se pode fechar os olhos para a forma como têm sido formuladas algumas denúncias.
No Brasil, que “emprestou” da legislação norte-americana o instrumento da colaboração premiada (“plead guilty”, em inglês), a delação vem sendo utilizada com prova, quando na verdade restringe-se apenas a meio de produção de prova. Tomando por base que um acusado de corrupção aceita qualquer missão para se ver livre de condenação ou para reduzir ou amenizar a pena que lhe será importa, é preciso cuidado ao transformar depoimentos em verdades supremas.
O UCHO.INFO não está a defender corruptos, pelo contrário, até porque nossa missão, como já mencionado, é combater a corrupção, mas beira a irresponsabilidade transgredir os limites da lei para condenar a qualquer preço. Entendemos que ao agirem dessa maneira, denunciantes e julgadores abrem caminho para que um criminoso, que precisa ser banido da política, em algum momento se transforme em vítima do Estado.
Dois bons e didáticos exemplos desse cenário são as operações Castelo de Areia e Satiagraha, anuladas por sucessivos desrespeitos às leis vigentes no País. Caso ambas as operações tivessem sido conduzidas dentro dos limiares da lei, a chance de novos escândalos de corrupção acontecerem seria menor. Quem acompanhou a Castelo de Areia e a Satiagraha sabe que os protagonistas atuaram em seguida em outros escândalos.
Este portal não tem político de estimação, assim como não cultua autoridades, mas quando o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, fala sobre a necessidade de acabar com o “lavajatismo”, não se trata de figura de retórica, mas de constatação de uma realidade que pode jogar o País no despenhadeiro do desrespeito à lei. Afinal, a delação premiada é uma escolha do investigado, não uma imposição do investigador. Aliás, as conversas mantidas pelo então juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept, falam por si.
Além disso, uma operação que está no ar há seis anos e foi criada para investigar casos que tinham a Petrobras como palco, não pode durar tanto tempo e açambarcar toso os escândalos de corrupção que surgirem no caminho. Ou seja, o “lavajatismo” que emana da capital paranaense é a mola propulsora de um projeto político que começou a ser desenhado pouco antes das eleições gerais de 2018.
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