O necessário afastamento de Wilson Witzel e as contradições que o STJ e o MPF precisam explicar

 
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a solicitação do Ministério Público Federal, determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por seis meses. A decisão foi tomada no escopo das investigações que apuram atos de corrupção na Saúde, em especial no período da pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento de aproximadamente trinta minutos, feito no final da manhã desta sexta-feira (28), Witzel disse ser alvo de perseguição política e que “interesses poderosos” o que querem longe do Executivo fluminense. O agora governador afastado negou ter cometido qualquer ilícito e desafiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a provar seu envolvimento em atos de corrupção.

Procuradores da República no Rio de Janeiro, que participam das investigações, negaram, durante entrevista coletiva, que a operação tenha caráter político e garantiram que são robustas as provas sobre o envolvimento do governador no esquema de corrupção. A investigação ganhou força com a prisão do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, que fechou acordo de colaboração premiada. Este portal ressalta mais uma vez que delação premiada não é prova, mas apenas meio de prova.

Caso Santos tenha apresentado provas ou revelado como essas poderiam ser obtidas, e de fato foram, o pedido do MPF e a decisão do ministro do STJ devem ser acatados, o que não invalida a interposição de recursos por parte do acusado.

Witzel é um político inepto e fanfarrão, que sempre mereceu críticas do UCHO.INFO, mas há alguns pontos da operação que precisam ser esclarecidos. Se, de acordo com os procuradores da República, as provas colhidas até o momento são robustas, o ministro Benedito Gonçalves deveria ter decretado a prisão de Witzel. Se não o fez, alegando ser desnecessária tal medida, é porque no caso prevaleceu a tese da presunção absoluta de culpa, quando um magistrado desconsidera qualquer prova em contrário. Ao determinar apenas o afastamento do governador, Gonçalves abre brecha para ilações de toda ordem, maldosas ou não.

“O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”, destacou o ministro do STJ em sua decisão.

 
Ora, considerando que “o grupo criminoso continua agindo”, como destacou o ministro Benedito Gonçalves, e o vice-governador Cláudio Castro, que assumiu o Executivo estadual interinamente, também é alvo de investigação, a decisão deveria ter alcance maior. A decisão torna-se ainda mais questionável pelo fato de o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, partido de Witzel e Cláudio Castro, ter sido preso na mesma operação, juntamente com dois filhos.

Para piorar um cenário reconhecidamente ruim, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), substituto imediato do governador e do vice em caso de impedimento de qualquer natureza de ambos, é igualmente alvo da investigação. Ou seja, mesmo com o afastamento de Witzel o grupo criminoso poderá continuar agindo.

Se a decisão pelo afastamento de Witzel se deu à sombra do temor de que o governador pudesse destruir provas imprescindíveis à investigação, seus sucessores poderão fazê-lo enquanto estiverem nos respectivos cargos. Com a linha sucessória do Rio de Janeiro quase toda enredada no escândalo, caberia ao ministro do STJ determinar o afastamento dos implicados, pelo mesmo motivo que respaldou o afastamento de Witzel, não sem antes decidir que o governo fluminense deveria passar às mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Qualquer juiz de instância superior do Judiciário pode, com base na legislação vigente, decidir monocraticamente, como fez o ministro Benedito Gonçalves, mas pela relevância do cargo ocupado por Witzel o caso deveria ser decidido pelo colegiado (STJ), que algum momento terá de se pronunciar para revogar ou confirmar a decisão. Em suma, a decisão de Gonçalves tem respaldo legal, mas temerária em termos políticos.

Este portal consultou alguns respeitados juristas sobre o tema em questão, sendo que todos foram unânimes em descartar a necessidade de Wilson Witzel ser ouvido antes da decisão pelo seu afastamento. A professora Gisele Leite, Mestre e Doutora em Direito e colaboradora do UCHO.INFO, afastou a necessidade de Witzel ser ouvido antes da decisão do STJ e, endossando a tese da robustez das provas, defendeu seu afastamento como forma de garantir a persecução penal.

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