O presidente Jair Bolsonaro poderá ter a partir de agora problemas adicionais de insônia, além dos sistemáticos que decorrem do cargo. Esse eventual cenário adverso se deve ao pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais trinta dias a investigação que apura possível interferência no órgão, fato denunciado pelo então ministro Sérgio Moro logo após deixar a pasta da Justiça.
A Polícia Federal traçou um cronograma sobre os possíveis interesses e tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação, para embasar o inquérito que apura se o presidente cometeu algum crime ao trocar a direção-geral da PF. A investigação foi aberta em abril, após pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de querer interferir indevidamente no órgão para frear investigações contra aliados.
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF revela diálogo telefônico inédito entre Bolsonaro e Moro. Na conversa, o presidente pressionou o então ministro por sentir-se contrariado com declaração de Moro à imprensa.
O relatório da Polícia Federal traz análises de conversas entre Bolsonaro e Moro no período de 12 a 23 de abril. Em 24 de abril, o ex-juiz da Lava-Jato anunciou sua demissão em entrevista coletiva, alegando que o presidente da República por mais de uma vez havia tentado interferir na corporação.
O diálogo inédito ocorreu em 12 de abril, quando Bolsonaro encaminhou a Moro notícia em que o então ministro afirmava que a polícia poderia prender quem descumprisse o distanciamento social e a quarentena, medidas que sempre foram alvo de ácidas críticas do presidente.
“Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”, escreveu o presidente na mensagem enviada a Sérgio Moro. Ao que o outrora titular da Justiça respondeu: “O que existe é o artigo 268 do Código Penal. Não falei com imprensa”.
O artigo 268 do Código Penal considera crime passível de punição (detenção de um mês a um ano) infringir determinação do poder público que se objetiva impedir propagação de doença contagiosa.
O relatório da PF, de 57 páginas, traça uma cronologia dos fatos relevantes à investigação, como, por exemplo, o inquérito sobre as “rachadinhas” que mira o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O documento também destaca o inquérito eleitoral sobre suposta lavagem de dinheiro por Flávio Bolsonaro que tramitou na superintendência da PF no Rio de Janeiro, a citação indevida ao deputado Hélio Negão (PSL-RJ) em um inquérito policial e a preocupação com o inquérito das “fake news” em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessas investigações, a PF também cita duas conversas entre Bolsonaro e Moro, já divulgadas, uma sobre o inquérito dos atos antidemocráticos e outra sobre a exoneração de Maurício Valeixo, então diretor-geral da corporação.
É importante ressaltar que na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro deixou clara sua intenção de interferir na PF, não sem antes afirmar que, a despeito dos órgãos de inteligência do governo, seu sistema particular de informações era mais eficaz.
No ofício ao Supremo, a PF afirma que as investigações “se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva” do presidente da República. Em outras palavras, Bolsonaro poderá ser ouvido no escopo do inquérito, que, a depender da conclusão, pode culminar com acusação de crime de responsabilidade, o que enseja apresentação de pedido de impeachment.
Relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello, afastado por problemas de saúde, tem a incumbência de decidir sobre a prorrogação do inquérito e o possível depoimento do presidente da República.
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