O presidente Jair Bolsonaro é um inepto que rotineiramente lança “balões de ensaio” para testar a reação da classe política e da sociedade diante de seus destampatórios. No caso do anunciado veto à proposta de perdão de dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos, o chefe do Executivo esperou até o último instante para decidir sobre o tema, na esperança de poder cometer mais uma irresponsabilidade.
Pressionado pela equipe econômica para não beneficiar o setor da fé e desaconselhado por integrantes da área jurídica do governo, o presidente foi obrigado a recuar.
À bancada evangélica, que integra sua base de apoio, Bolsonaro alegou que sancionar na íntegra o referido projeto de lei, de autoria do deputado federal David Soares (DEM-SP) – filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus e que coleciona alguns milhões de reais em dívidas com a União – seria abrir caminho para eventual processo de impeachment, já que o perdão tributário configuraria crime de responsabilidade. Apesar disso, o governo, que tirou do balcão de negócios as pendências das igrejas com a Receita Federal, negocia com parlamentares a anistia de outras dívidas tributárias.
O projeto focou no perdão de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias, além da isenção a partir de agora da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de igrejas e templos religiosos. Bolsonaro pode até nutrir simpatia pelo projeto, mas perdoar dívidas previdenciárias (aproximadamente R$ 80 milhões) seria um escárnio, uma vez que prejudicaria funcionários de igrejas e templos que têm direito à aposentadoria.
O presidente da República afirmou aos integrantes da bancada evangélica que concorda com o perdão das dívidas e seu desejo é de sancionar o projeto de lei, como aprovado no Congresso Nacional, pois vê nas igrejas um importante papel social.
Bolsonaro, como sempre, é um desinformado que faz da sua incompetência a base de um governo pífio e movido pelo populismo barato e pela fanfarronice oficial. Igrejas que têm projetos sociais são isentas de muitos tributos, mas as que mercantilizam a fé de maneira escandalosa, proporcionando lucros bilionários a seus fundadores, devem pagar impostos assim como qualquer negócio privado.
Ademais, perdoar dívidas de igrejas e templos que reúnem apoiadores de Bolsonaro seria atentar contra os brasileiros que foram prejudicados na esteira da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.
Eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas, Bolsonaro tenta convencer a equipe econômica a flexibilizar o entendimento sobre o tema, permitindo algum tipo de perdão tributário às igrejas e templos. Ao presidente pouco importa a falta de espaço no orçamento da União para anistiar dívidas tributárias, desde que seu eventual gesto renda apoio ao projeto de reeleição.
É importante salientar que três ministros do governo Bolsonaro são pastores: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação). Não obstante, o presidente da República já disse que indicará ao Supremo Tribunal Federal (STF) alguém “terrivelmente evangélico”.
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