O presidente Jair Bolsonaro, pressionado pela equipe econômica e temendo incorrer em crime de responsabilidade, vetou parte da lei que concedia anistia tributária a igrejas e templos religiosos, medida que tinha como meta perdoar dívidas da ordem de R$ 1 bilhão.
Preocupado com a possibilidade de a “bancada da Bíblia” e líderes evangélicos, que representam parte importante da base de poio ao governo, se rebelarem, Bolsonaro sugeriu que os congressistas derrubem o veto no Congresso, ao mesmo tempo em que prometeu enviar ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para contemplar o pleito do grupo religioso.
“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente nas redes sociais.
“No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, acrescentou.
Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro informou aos parlamentares que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e embasar pedido de impeachment.
A emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem dívida milionária junto à Receita. A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e, em agosto, pelo Senado.
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A referida emenda altera a lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O dispositivo vetado isentava igreja e templos religioso da CSLL e anulava autuações.
Apesar da argumentação usada para justificar o texto da emenda, a Constituição não protege em termos tributários igrejas. Para o Fisco, templos religiosos muitas vezes pagam salários a grande número de pessoas – desde empregados até pastores – e classificam os repasses com outras rubricas para fugir à tributação.
O presidente sancionou trecho da lei que anula autuações da Receita Federal anteriores à lei de 2015 que estabeleceu que os valores pagos, em dinheiro ou na forma de ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da lei.
Tomando por base que o Estado é laico, como prega a Constituição, configura escárnio privilegiar qualquer corrente religiosa, em especial quando o presidente sinaliza mais uma vez disposição para usar o dinheiro público para manter sua base de apoio no Congresso e eventualmente impulsionar seu projeto de reeleição.
O jogo duplo de Jair Bolsonaro no caso do veto ao perdão tributário às igrejas mostra que o presidente, diferentemente do que anunciou no início do governo, é um destacado integrante da “velha política”, pois usa o ziguezague da legislação para fomentar o escambo no Legislativo.
O presidente não apenas cede à pressão da equipe econômica, mas passa à sociedade a mensagem de que não está a privilegiar determinados grupos. Ao mesmo tempo, para não desagradar a “bancada da Bíblia”, joga a responsabilidade no colo dos parlamentares, que em ano eleitoral dificilmente contrariarão a opinião pública.
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