Como informou o UCHO.INFO em matéria anterior, o presidente Jair Bolsonaro, preocupado em permanecer no cargo e focado em seu projeto de reeleição, vetou o perdão tributário a igrejas e templos religiosos, mas em escandaloso jogo duplo sugeriu aos parlamentares da “bancada da Bíblia” do Congresso Nacional que derrubem o veto. É a primeira vez que o Executivo, que sempre trabalha nos bastidores para a manutenção de vetos, sugere a sua derrubada, como forma de agradar o eleitorado evangélico e seus respectivos líderes.
Presidente da bancada evangélica da Câmara dos Deputados. Silas Câmara (Rebublicanos-AM) afirmou nesta segunda-feira que o bloco parlamentar tem votos suficientes para derrubar o veto presidencial e livrar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal, além da isenção, de agora em diante, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça-feira) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto”, disse Silas. Para rejeitar um veto presidencial são necessários 42 votos no Senado e 257 votos na Câmara.
Aprovado pelo Congresso, o polêmico projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas pelo não recolhimento da contribuição e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Dos três pontos, Bolsonaro vetou os dois primeiros, porque, de acordo com a assessoria palaciana, poderia violar regras orçamentárias constitucionais.
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No domingo (13), em publicação nas redes sociais, Bolsonaro justificou o veto: “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.
“Para mim, era desnecessário vetar. Todas as autoridades da área jurídica e tributária do País, que não são empregados do governo, disseram que a matéria era constitucional e justa. É uma defesa da Constituição. Não estamos pedindo nenhum tipo de privilégio. Só que tornassem sem efeito as multas inconstitucionais que foram feitas contra as igrejas”, disse Sila Câmara.
Diferentemente do afirmam o presidente da “bancada da Bíblia”, o Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as estabeleceu e definiu seja alterada ou revogada a posteriori, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou igrejas e templos do recolhimento dos tributos incidentes sobre a “prebenda”, nome que se dá à remuneração eclesiástica.
Diante do escândalos desrespeito à legislação vigente por parte dos parlamentares, o caso tem ingredientes de sobra para acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois é inaceitável que o dinheiro público seja usado para a compra de apoio no Congresso, enquanto a população, a reboque de sacrifícios de toda ordem, se equilibra sobre a crise econômica decorrente da pandemia. Ademais, antes do advento da Covid-19 a economia brasileira estava cambaleante, apesar de o ainda ministro Paulo Guedes ter afirmado que “estava em pleno voo”.
É preciso que a parcela pensante da sociedade reaja com firmeza e contundência a esse escárnio patrocinado pelo presidente da República, antes que os fundamentalistas do “talibã tupiniquim” se apoderem do Estado.
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