Irresponsável e populista, Bolsonaro volta a politizar a pandemia e diz que vacinação será facultativa

 
Quando o UCHO.INFO afirmou que a vacina contra a Covid-19 era alvo de politização, em especial por parte do negacionista Jair Bolsonaro, presidente da República, muitos acreditaram ser infundada a informação. Contudo, a experiência dos profissionais que fazem este portal de notícias e o nosso compromisso inviolável com a verdade dos fatos e a informação responsável e de qualidade, nos permitiu afirmar ser verdadeiro o que muitos duvidaram.

A queda de braços entre o governo Bolsonaro e o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista, em torno da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituo Butantan, mostra que estávamos certos em relação ao tema.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que cumpre de forma obediente as irresponsáveis ordens de Bolsonaro, tem criado dificuldades para a que a Coronavac seja incuída no rol de imunizantes eficazes contra a Covid-19.

Em mais um devaneio discursivo, o que evidencia sua irresponsabilidade genocida, Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória. Trata-se de uma declaração meramente política, que foge aos dados apontados por cientistas sobre a importância da imunização.

Sem mencionar diretamente o nome do governador João Dória Júnior (PSDB), de São Paulo, o presidente da República abriu mais um flanco no embate que tem a vacina como pano de fundo. “Tem governador que está se intitulando o médico do Brasil”, disse Bolsonaro.

O presidente declarou também que o ministro da Saúde descartou a necessidade de a vacinação contra a Covid-19 ser compulsória, apesar de que será oferecida de forma gratuita à população.

“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse na manhã desta segunda-feira (19) à saída do Palácio da Alvorada.

“Outra coisa, tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela (vacina) será obrigatória, e não será”, disse o presidente hoje, sem citar diretamente o governador paulista. Ao omitir o nome de João Dória, mas avançando no campo das provocações, o presidente mostra ao País a sua exacerbada covardia.

“Da nossa parte, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde, com comprovação científica e validada pela Anvisa, aí ofereceremos ao Brasil de forma gratuita. Mas repito, não será obrigatória”, acrescentou.

 
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Como se fosse especialista em imunização, o que derruba o ataque a Dória, o presidente afirmou que uma vacina estrangeira deve ser inicialmente aplicada em massa no país de origem para, em seguida, ser oferecida às demais nações.

Como se não bastasse, Bolsonaro está a contrariar declaração do próprio ministro da Saúde, que em setembro passado, ao responder a questionamento de “youtuber mirim”, disse que janeiro de 2021 o governo vacinaria todo mundo. “Esse é o plano. A gente está fazendo os contatos com quem fabrica a vacina e a previsão é que chegue para a gente em janeiro. Janeiro a gente comece a vacinar todo mundo”, respondeu Pazuello.

Bolsonaro é um político populista e rastaquera que, preocupado com a reeleição, tenta agradar à massa de insanos que o apoiam, não importando a sandice oficial. Em fevereiro deste ano, o próprio presidente sancionou a Lei nº 13.979/20, devidamente publicada no Diário Oficial da União (DOU), que no artigo 3º, inciso III, item “d”, trata da obrigatoriedade da vacinação.

“Art. 3º – Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

III – determinação de realização compulsória de:

d – vacinação e outras medidas profiláticas”

Incompetente conhecido e desprovido de estofo para cargo de tamanha relevância e responsabilidade, Bolsonaro tornou-se refém de espetáculos grotescos e declarações descabidas para ocupar espaço na mídia, como se estultice fosse o maior dos atributos.

Caso decida pela não obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, por mero capricho político-eleitoral, Bolsonaro incorrerá em crime de responsabilidade, uma vez que violará o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196, como segue:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelece no artigo 4º (caput) que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”.

No momento em que o País pé corroído pelos efeitos colaterais da pandemia do novo coronavírus e carece de uma urgente virada de página, desde que com a devida segurança sanitária, a vacinação contra a Covid-19 poderá acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que enfrenta considerável congestionamento processual. Enfim…

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