(*) Gisele Leite
Ao menos teoricamente, o impeachment constitui meio eficaz de apuração de responsabilidade do governante e, ipso facto, aperfeiçoamento da democracia. Sem dúvida, é uma punição colossal, pois retira da cadeira presidencial aquele que o povo deliberadamente colocou no cargo.
Uma das dúvidas recorrentes e questionamento contemporâneo é saber se apenas vencer eleição majoritária e, com isso, chegar ao comando do Executivo significa livre acesso ao mandato inteiro ou ser plenipotenciário? Junto com o mandato presidencial deverá cumprir rígidos deveres e, principalmente, cumprir o que determina a Constituição Federal, que no dia da posse jurou respeitar.
A palavra inglesa “impeachment” importada ao léxico pátrio nunca esteve tão em voga, corresponde ao impedimento que constitui forma institucional e constitucional de interromper um mandato. Apesar do devido processo legal e estreita consonância com a Lei Magna, é igualmente um trauma. O desfecho do impeachment envolve a retirada do mandatário, depois é acusado por grande maioria de representantes populares (deputados) e, ainda, é julgado por outros parlamentares eleitos (senadores).
O trauma se instaura justamente quando o povo vê o vencedor nas urnas ser afastado antes do término de seu mandato. Funciona como típico processo judicial, composto pelas peças de acusação e defesa e depois de avaliadas por juízes que formam seu convencimento e exaram o veredicto. Depois do julgamento concluído, aplica-se a punição que é o afastamento, o impeachment é feito por agentes políticos pelo voto direto. E são representantes eleitos acusando e julgando outro representante eleito.
É um processo catártico, diante de grave crise (em diversos cenários como: econômico, política. cultural, social, moral, religiosa ou uma combinação bizarra entre estas). Imagine, crise econômica, política, sanitária e social? Coincidências? Não.
Enfim, somos um país, conforme diagnostica na excelente conclusão da dissertação de mestrado de autoria de João Victor Villaverde de Almeida, onde o trauma é frequente sempre acompanhado de fortes crises.
A Câmara dos Deputados no Brasil já acumula sessenta e dois pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Só em 2021, já há três novos pedidos, e supera os antecessores como Michel Temer (31), Lula (37) e FHC (24), Itamar Franco (4) e Fernando Collor (29).
Às vésperas de votação para definição do comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o assunto entrou de forma contundente nas discussões e negociações entre os candidatos e seus pares. O agravamento da pandemia e, ainda, o imbróglio das vacinas contra Covid-19, maculam a ideia de retomada da economia. É flagrante a forte queda em seus níveis de aprovação junto ao eleitorado e o aumento da pressão pelo impeachment. Aguardemos cenas dos próximos capítulos. A tragédia nacional prossegue.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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