Em rápida sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (17), manter a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na noite anterior pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros votaram de forma concisa, endossando o voto de Moraes e sem dar a Silveira o tamanho que o parlamentar imagina ter. Bolsonarista de primeira hora e adepto de medidas totalitaristas que atentam contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, Silveira incitou a violência, adotou discurso de ódio ao ameaçar e ofender os integrantes da Suprema Corte e defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento usado na ditadura militar para calar o Judiciário, o Legislativo, a imprensa e os opositores do regime.
A partir de agora, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados decidir sobre a decretação da prisão em flagrante de Daniel Silveira, que durante o julgamento no STF foi tratado como um cidadão qualquer, sem que fossem levadas em conta as prerrogativas parlamentares. Para manter ou revogar a prisão de Silveira é preciso maioria simples, ou seja, 257 votos.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que reunirá os integrantes da Mesa Diretora antes de encaminhar o assunto ao plenário. Lira tem o seu primeiro duro e grande desafio como aliado do presidente Jair Bolsonaro, que, apesar do silêncio obsequioso, endossa ações criminosas como a cometida por Silveira. De tal modo, o País conhecerá ainda hoje qual é a posição do Centrão diante da democracia e do Estado de Direito.
Ao encerrar o julgamento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, perguntou aos seus pares: “Daniel o quê?”. Isso significa que a Corte não deu a Daniel Silveira a importância que o parlamentar pretendia com seu gesto absurdo, criminoso e marcado pelo autoritarismo que passou a rondar a Praça dos Três Poderes.
O resultado do julgamento e a forma como Fux se manifestou representam um recado claro e incisivo à Câmara dos Deputados, onde o deputado bolsonarista não é visto com bons olhos, exceto pela turba de parlamentares que defendem o fechamento do Congresso e do STF e a intervenção militar. Na verdade, Daniel Silveira é considerado pelos congressistas como um radical de extrema direita que conseguiu um mandato eletivo na esteira de discursos antidemocráticos.
Cria da casa
Há muito, desde a corrida presidencial de 2018, o UCHO.INFO alerta para o perigo imposto ao País pelas incursões autoritárias de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A prisão de Silveira confirma a nossa sempre presente preocupação com a democracia, a liberdade e o Estado de Direito.
É importante recordar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente da República, disse durante palestra que para fechar o STF eram necessários um soldado e um cabo, dispensado o jipe militar.
Em 17 de junho de 2020, Bolsonaro disse “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. A declaração, dada a apoiadores, referia-se à decisão do STF de quebras os sigilos daqueles que insistem em violar a lei, desrespeitar a Constituição e atentar contra a democracia. “Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, no dia de hoje, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma visto numa democracia por mais frágil que ele seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, disse o presidente à época.
Um mês antes, em 29 de maio de 2020, Bolsonaro, em nova provocação ao Supremo, disse que “ordens absurdas não se cumprem”. Fala do presidente tinha como referência a decisão do STF de fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, bunker ideológico que funciona no Palácio do Planalto e, financiado com dinheiro público, desafia a ordem democrática, os Poderes constituídos e ataca adversários do governo. “Acabou porra’, disse Bolsonaro aos seus insanos apoiadores.
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