A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite anterior por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros Corte e notícias fraudulentas.
A acusação foi apresentada logo após o plenário decidir por unanimidade pela manutenção da prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. A denúncia foi feita no vácuo do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.
Na denúncia, a PGR acusa Silveira de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio (em três ocasiões); incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário (duas vezes); e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF (ao menos uma vez). Tais crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
A denúncia configura acusação apresentada à Justiça que, se aceita, torna réu o investigado e abre caminho para uma ação penal. Como o deputado Daniel Silveira tem direito a foro especial por prerrogativa de função, cabe ao Supremo analisar o caso.
Matérias relacionadas
. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, decreta a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira
. Supremo deve confirmar prisão do deputado bolsonarista que ofendeu e ameaçou ministros da Corte
. Filhote descontrolado do totalitarismo de Bolsonaro, deputado Daniel Silveira tem prisão confirmada pelo STF
Silveira foi preso após publicar nas redes sociais vídeo em defende o AI-5, mais duro instrumento de repressão usado na ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pautas consideradas inconstitucionais.
No vídeo, o deputado bolsonarista ataca, ameaça e ofende ao menos seis ministros do Supremo: Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Acusação
Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a denúncia argumenta que, a partir do momento em que tornou-se alvo de investigação, Daniel Silveira passou a atacar ministros do STF com agressões verbais e ameaças – em clara estratégia de intimidação, já que cabe à Corte analisar sua conduta criminosa.
Além do vídeo publicado na terça-feira, a denúncia cita outros dois materiais divulgados pelo parlamentar em novembro e dezembro de 2020, com apologia à ditadura e à atuação das Forças Armadas contra o STF.
Para Medeiros, as declarações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar, que em tese, dentro dos limites da lei, assegura a deputados e senadores a possiblidade de não responder por crime de opinião. O direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento não é absoluto, já que não representa senha para o vale-tudo e o cometimento de crimes.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
