O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu, na noite desta terça-feira (16), mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão do parlamentar foi decretada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e “fake news” disparadas contra ministros do STF e seus familiares.
A decretação da prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre o STF e a Câmara dos Deputados desde que Arthur Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo. Após decretar a prisão do deputado bolsonarista, Moraes telefonou para Lira.
Nas redes sociais, Daniel Silveira informou que a Polícia Federal estava sua residência para cumprir mandado de prisão. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o deputado, que foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Conhecido por destruir, durante ato de campanha, uma placa de rua em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília.
Em junho, o parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido pela PF, e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou compartilhar mensagens que defendem uma ação das Forças Armadas contra o STF e os respectivos ministros.
Na decisão que culminou a decretação da prisão de Silveira, o ministro do Supremo destacou que a postura do parlamentar revela-se “gravíssima” e escreveu: “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou Moraes.
“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”, concluiu o magistrado.
Discurso de ódio e incitação à violência
Mais cedo, Silveira publicou vídeo nas redes sociais atacando os ministros do STF. A gravação foi divulgada após o ministro Luiz Edson Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário. Fachin manifestou-se após o general Eduardo Villas-Bôas revelar que postagem no Twitter, feita em 2018 para que a Corte não favorecesse Lula em julgamento, foi elaborado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Daniel Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para possibilitar a nomeação de “onze novos ministros”.
O único ministro que escapou dos ataques pontuais do parlamentar foi Luiz Fux, mas mesmo assim o presidente da Corte foi arrastado para as críticas generalizadas aos integrantes do STF, chamados de “ignóbeis”.
“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, atacou o deputado bolsonarista. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (Silveira faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”.
No vídeo, o deputado federal também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.
“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, afirmou. “Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.
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