Como noticiou o UCHO.INFO, o governo de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (24) a adoção de um toque de recolher para conter o avanço do novo coronavírus. A medida valerá em todo o estado das 23 horas às 5 horas. A regra entra em vigor a partir da próxima sexta-feira (26) e valerá até 14 de março.
A medida, que na prática é marcada pela inocuidade, tem como objetivo impedir aglomerações decorrentes de festas clandestinas, algo que o serviço de inteligência do sistema de segurança pública poderia combater de maneira eficaz. De igual modo, o governo pretende com a nova regra reduzir a ocupação dos leitos de UTI, que em todo o território paulista está perto de 70%, mas pode chegar a 100% em no máximo três semanas.
No horário de restrição, serviços considerados essenciais – supermercados, postos de combustíveis, farmácias e transporte público – poderão funcionar normalmente. No contraponto, bares e restaurantes não poderão funcionar nesse período, como já acontece em razão das regras restritivas do Plano São Paulo, que é classificado por cores. Escolas públicas e particulares funcionarão, seguindo os protocolos de proteção.
O governo paulista decidiu que a Polícia Militar realizará fiscalização durante o período de “lockdown noturno”, sem a aplicação de multas a que estiver nas ruas após as 23 horas. Isso significa que quem quiser comprar bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, que funcionam em postos de combustíveis, e promover aglomerações nas calçadas está liberado, como já acontece.
De acordo com o governador João Dória Júnior (PSDB), a adoção da medida foi sugerida por médicos e cientistas que integram o Centro de Contingência da Covid-19. “Dado o fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”, disse Dória.
“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown”, completou o governador.
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Apesar de o governo paulista alegar que a medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que sempre ocorrem à noite, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as regras do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22 horas.
Contudo, o governo afirmou que desta vez a fiscalização será maior e contará com uma força-tarefa, que a depender do tamanho da cidade também será inócua. O Executivo paulista não especificou quais medidas serão adotadas contra os cidadãos que desrespeitarem a nova regra. As secretarias de Vigilância Sanitária, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a anunciada força-tarefa.
“Há uma força-tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes.
É importante ressaltar que o cidadão que desejar denunciar a violação da regra terá de enfrentar um jogo de “empurra-empurra” entre os integrantes da força-tarefa, como tem ocorrido em muitos municípios. O UCHO.INFO acionou a Prefeitura de São Paulo para denunciar a realização recorrente de festa clandestina, em bairro nobre da capital, mas ouviu da atendente que o caso era de responsabilidade da Polícia Militar. Em contato com a PM, este noticioso foi informado que os policiais só entram em ação após serem acionados pela Prefeitura.
No caso em questão, a festa clandestina acontecia a pouco mais de cem metros de uma delegacia de polícia, onde vários policiais militares conversavam tranquilamente. Solicitamos a um dos policiais para que fiscalizasse o endereço fornecido, mas nada aconteceu. Só conseguimos acabar com as festas no referido local após denúncias a outros órgãos oficiais, com o envio de fotos e vídeos.
Sobre a nova medida adotada pelo governo de São Paulo, o resultado será muito menor do que o alarde feito por João Dória Júnior, que não tem coragem suficiente para decretar “lockdown” em todo o estado para na comprometer seu projeto político-eleitoral. Além disso, Dória seria ignorado por centenas de prefeitos movidos pela irresponsabilidade. A nova regra servirá apenas para retardar o colapso no sistema de saúde.
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