A fracassada tentativa do presidente Jair Bolsonaro de emplacar no Congresso Nacional projeto de lei que lhe conferiria plenos poderes durante a pandemia do novo coronavírus gerou reação de políticos de várias correntes. A proposta de colocar o PL em votação foi do deputado federal Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara dos Deputados.
Depois da manobra rasteira e marcada pelo totalitarismo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à investida e disse que o Congresso Nacional não tolerará qualquer retrocesso ou flerte com a ruptura do Estado Democrático de Direito.
“Nós temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal”, disse Pacheco no plenário do Senado. “Nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco”, completou o senador mineiro.
Sobre a crise que se instalou na cúpula militar após a demissão do ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, e dos três comandantes das Forças Armadas, Pacheco ressaltou que vê com naturalidade as substituições.
“As Forças Armadas são forças que não promovem a guerra, mas asseguram a paz. Não há nem a mínima iminência de algum risco ao Estado Democrático de Direito, mas, se houvesse ou se houver, evidentemente, caberá a esta Presidência verbalizando e vocalizando o sentimento do Plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional, para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Pacheco reagiu às investidas do presidente da República com moderação institucional, o que explica o viés tênue de sua fala, mas é preciso reconhecer que para permanecer no cargo e proteger os filhos, investigados por transgressões diversas, Bolsonaro está disposto a tudo, inclusive promover uma intifada para, mais adiante, levar a cabo um autogolpe. Tanto é assim, que a demissão de Azevedo e Silva se deu pela recusa do general em alinhar as Forças Armadas ao governo e ao bolsonarismo.
Bolsonaro sabe que as consequências da reforma da Previdência dos militares e as mudanças no plano de carreiras favoreceram os oficiais e deixaram à margem os chamados “praças”. Com isso, o presidente não poderá contar com o apoio dos militares em caso de um “cavalo de pau” na democracia. Por outro lado, Bolsonaro não tem o apoio dos empresários, de entidades da sociedade civil e da imprensa.
Diante desse quadro, a Bolsonaro restaria contar com as Polícias Militares, que são subordinadas aos governos estaduais. Antes de qualquer ação que viole a Constituição e configure ruptura do ambiente democrático, Bolsonaro será apeado do poder e, a depender da irresponsabilidade de seus atos, preso.
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