(*) Gisele Leite
A operação no Jacarezinho, comunidade situada na zona norte do Rio de Janeiro, já alcunhada de “Exceptis” não é, infelizmente, uma exceção. A dita operação contabilizou 27 (vinte e quatro) óbitos e 1 (um) óbito entre os policiais.
Foi considerada a mais letal em toda história do Estado do Rio de Janeiro. Superou recordes pretéritos registrados na Vila Operária em Duque de Caxias, que deixou 23 mortos em janeiro de 1998, a do Alemão (19 mortos em junho de 2007) e em Senador Camará (15 mortos em janeiro de 2003).
Diversas entidades tais como a Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ foram até a comunidade para a oitiva de moradores.
É preciso frisar que nem todos que são moradores e frequentadores da comunidade são bandidos, ou possuem quaisquer antecedentes criminais que justificassem tal abordagem. Há, portanto, pessoas íntegras, honestas e, principalmente, trabalhadores que vivem em um lugar de farta precariedade econômica, social e, histórica. (grifo meu)
As primeiras imagens que passaram através das mídias sociais e televisivas apontaram para grande quantidade de sangue nas ruas e becos conforme relatou a Defensora Pública Dra. Maria Júlia Miranda.
Em coletiva, a Polícia Civil alegou que a referida operação fora deflagrada após recebimento de denúncias de que os traficantes do local estavam aliciando grande número de crianças e adolescentes para a prática criminosa. Entre os feridos, em decorrência da dita operação, estão duas pessoas atingidas no Metrô, mas que sobreviveram.
A Polícia do Estado do Rio de Janeiro comunicou o falecimento do policial Leonardo de Mello Frias durante a operação e, que honrou a profissão que tanto amava e, deixará saudade e, que ainda, lamenta pelas vítimas inocentes atingidas no metrô.
Em nota oficial, o Ministério Público do RJ afirmou que vem adotando sistematicamente todas as medidas para verificação dos fundamentos e circunstâncias que a envolvem, bem como sobre as mortes desta decorrentes.
Lembremos que o advogado Daniel Sarmento que apresentou fundamentado pedido de proibição ao STF, em nome do Partido PSB, afirmou que esse tipo descumprimento já vem acontecendo e, o que o MP é quem deveria avaliar as operações, porém, o faz de forma meramente burocrática.
Infelizmente, apenas com dados jornalísticos não são suficientes, portanto, não há como tecer maiores considerações a esse respeito. De qualquer forma, apenas afirmar que só faleceram “criminosos”, parece-me, um tanto precipitado, pois a condenação final e, a tarja de criminoso só possível mediante sentença condenatória transitada em julgado e, exarada pelo Judiciário.
Temos, afinal, direito à uma política de segurança pública mais eficaz que reduza a mortalidade de policiais e de cidadãos em geral.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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